Incapaz de reduzir gastos, o governo continua a produzir déficits e, juntamente com sua burocracia, atazana a vida do contribuinte com frequentes alterações normativas dos impostos existentes ou cogitando a criação de novos, buscando sempre elevar a arrecadação. O arrocho tributário continua brutal. Depois de elevar a receita de tributos acima de 30% do PIB em 1995, a mais alta taxa da história do país, já anunciou o propósito de mantê-la nesse nível neste ano de 1996. Entretanto, a burocracia pública afirma, cinicamente, que, do ponto de vista macroeconômico, uma carga tributária dessa ordem não constitui nenhuma aberração, frente a comparações internacionais. Só que se esquecem de que, no Brasil, a maior aberração não é o total da carga e sim seu padrão desigual de incidência que faz com que o violento aumento tributário seja suportado pelos que não podem ou não querem partir para a marginalidade da sonegação, evasão ou economia informal, e acabam pagando muito mais do que seria considerado razoável.
Esta situação de forte aumento na arrecadação de impostos acabou por desinteressar as autoridades em uma verdadeira reforma tributária. Tanto que a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto do ano passado contém apenas mudanças cosméticas. Dela, além disso, sabe-se apenas que, até agora, não caminhou, e nada se espera antes de 1998 que desconsidere as 22 propostas de emenda constitucional, tratando de matéria tributária, já existentes no Congresso, e que conseguiu acirrar descontentamentos e desconfianças dentro e fora do governo.
Após os importantes avanços do seu programa de reformas da ordem econômica no Legislativo no ano passado, a verdade é que o governo nada mais conseguiu. Os passos seguintes não aconteceram, quer devido a conflitos de interesses políticos, econômicos e regionais presentes no Congresso, quer pela necessidade de legislação complementar de iniciativa do Executivo para se tornarem operacionais.
Incapaz de cortar gastos e de promover as reformas tributária e fiscal, essenciais para a preservação do Plano Real com o saneamento das finanças públicas, o governo se desgasta no esforço para aprovar medidas de redução de benefícios sociais, a exemplo da pouco convincente e mal explicada reforma da Previdência, sem oferecer qualquer compensação na forma de redução dos encargos fiscais a seus cidadãos.
Enquanto a sociedade se exaure na sua capacidade contributiva, o governo empenha-se em promover remendos na estrutura tributária em lugar de realmente reformá-la. Apega-se à postura de tributaristas tradicionais incapazes de buscar saídas criativas para a questão e insiste em ignorar que, dentre aquelas 22 propostas de emenda constitucional existentes no Congresso, versando sobre reforma tributária, cinco das mais importantes contemplam a volta do IPMF para compor com outros impostos a nova estrutura do sistema.
Ora, o sucesso do IPMF, sua eficiência em termos de arrecadação, tem inspirado sua reedição, mesmo com outro nome, como mostra a tentativa de aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a saúde, e aponta para o potencial arrecadatório do Imposto Único, do qual foi, oportunisticamente, derivado.
Então, por que não levar os dados objetivos das propostas existentes no Congresso e da capacidade de arrecadação do IPMF e abraçar a proposta original? Chegou a hora e a vez do Imposto Único - insonegável, que maximiza o universo de contribuintes, barato e de fácil administração, como o IPMF demonstrou à exaustão. Se todos pagarem, todos pagarão menos. Muitos, como os sonegadores e corruptos, pagarão mais do que hoje e passarão a contribuir com sua parcela de recursos no custeio das atividades públicas. É preciso ir além de desonerar a produção e desonerar o setor formal da economia. O Imposto Único pode fazer tudo isso, e também reduzir o famigerado "custo Brasil".
Marcos Cintra é vereador da Cidade de São Paulo.