Os governos necessitam de crédito para financiar seus investimentos, o que destaca a importância de mercados ativos para os títulos de dívida pública. No entanto, a partir de 1993, os títulos de dívida municipal deixaram de ser garantidos pela União, o que resultou na perda de liquidez desses papéis. No entanto, nos últimos quatro anos, a situação das "paulistinhas" foi completamente revertida graças à atuação de Celso Pitta.
As operações realizadas em 1/12/1994, divulgadas pelo "Jornal da Tarde" em sua edição de 28/9/1996, estão sendo alvo de críticas. De acordo com essas informações, Celso Pitta teria causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão ao município. Vamos analisar o que realmente aconteceu.
Em 1993/94, o mercado passava por uma grave crise financeira. Somente em julho de 1994, dez grupos financeiros foram liquidados, e em dezembro daquele ano, houve intervenção no Banespa.
Os bancos deixaram de financiar instituições que mantinham títulos municipais, o que levou o secretário Celso Pitta a declarar ao "Gazeta Mercantil" em 27/7/94 que "recompraria os papéis, se fosse necessário, pelo preço de lastro estabelecido pela circular 551. Fizemos o que a lei 7.945 determina: sempre que necessário, vamos atuar para garantir a liquidez dos títulos no mercado."
Naquele período, três instituições financeiras estavam à beira da falência (todas já haviam adquirido títulos da prefeitura anteriormente). Se essas instituições quebrassem, o mercado seria destruído, e o município sofreria pesadas perdas financeiras.
Portanto, foi essencial que o fundo de liquidez comprasse os títulos das instituições em dificuldades. No entanto, essa ação implicaria a necessidade de financiamento para esses novos lotes de títulos que o fundo passaria a deter. As taxas de juros, em dezembro de 1994, eram altas, cerca de 1,16% ao mês. Em outras palavras, a operação de resgate e manutenção do mercado de LFTM/SP teria custos significativos para a prefeitura.
Inteligentemente, Celso Pitta conseguiu o acordo das instituições financeiras para a troca de títulos de prazo mais longo (que elas não conseguiram financiar) por títulos com vencimentos mais próximos (que o fundo já detinha e eram mais fáceis de financiar). Isso garantiu para as instituições o custo dos títulos, que era de 0,30% de taxa-over, inferior à taxa de mercado. Essa troca ocorreu em dois grupos, um de R$ 6.842.472,15 para a BIG e a Paper e outro de R$ 53.504.676,15 para a Contrato.
Para esses títulos, um comprador foi exigido para os títulos recebidos da Contrato.
Pode parecer surpreendente que os mesmos títulos trocados com a Contrato por R$ 53.504.676,15 tenham sido vendidos por R$ 51.743.651,50, criando a impressão equivocada de um prejuízo de R$ 1.761.024,65.
No entanto, as taxas-over no negócio foram de 0,53% e 0,38%, significativamente mais baixas do que as taxas de financiamento, que eram de 1,16% ao mês em dezembro de 1994. Portanto, a operação permitiu captar recursos a custos muito mais baixos do que aqueles que seriam cobrados no "overnight". Se os títulos tivessem sido mantidos no fundo, teriam custado R$ 4.981.685,33, contra o custo "estrutural" de R$ 1,7 milhão resultante da operação.
É importante destacar que houve duas compras e duas vendas casadas pelo mesmo valor financeiro. Não houve movimentação de dinheiro físico. As instituições superaram suas dificuldades, e a liquidez e a credibilidade dos títulos municipais foram mantidas sem qualquer desembolso da prefeitura.
Em resumo, essas operações só foram realizadas devido à grave crise de liquidez em 1994. A administração de Celso Pitta foi tão competente que não apenas preservou a credibilidade e a liquidez do mercado de LFTM/SP, tornando-os ativos de primeira linha, mas também resultou em ganhos financeiros para a prefeitura.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 50 anos, doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador pelo PL em São Paulo e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP). Ele foi secretário de Planejamento e Privatização no governo municipal de São Paulo, durante a administração de Paulo Maluf.