Se uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade, já é hora de questionar muitas das alegações que vêm sendo feitas sobre a CPMF antes que se tornem universalmente aceitas como verdadeiras.
Acredito que em toda a discussão acerca das vantagens e defeitos da CPMF só exista uma posição aceita por quase todos: não é hora para aumentar a carga tributária em nosso país. Como autor da proposta do imposto único, concordo que o antigo IPMF e sua cria, a CPMF, significam o estupro daquela ideia. Em vez de único imposto, acabou travestido em mais um encargo para sobrecarregar o insuportável ônus fiscal exigido da população.
A crítica é válida não apenas para a CPMF, mas também para a imposição de qualquer outro imposto que aumente a carga tributária, próxima de 33% do PIB. Essa taxa de extração é igual a de países desenvolvidos como o Japão e os EUA, absurdo apontado pelo conhecido tributarista do FMI Vito Tanzi por ocasião de sua recente visita ao Brasil.
Aí terminam as verdades acerca da CPMF. No mais, as críticas carecem de fundamentação.
Em artigo publicado em 14 de setembro na Folha, o presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, dá continuidade à diatribe contra a CPMF.
Concordo com ele no tocante às partes inicial e final. Na primeira, menciona-se a falta de vontade do governo para fazer a reforma tributária. Apóio também o final, quando o autor clama por menos tributos, para estimular a justiça social e o incremento da produção. No restante do artigo, contudo, há equívocos e chavões que passo a discutir. São cinco críticas que vou refutar.
A primeira diz que a CPMF, por ser um tributo cumulativo, é um “imposto burro”. Impostos em cascata não são necessariamente ruins. As recentes teorias da tributação ótima, juntamente com postulados da teoria do “second best”, de safra mais antiga, já deveriam ter convencido os economistas de que nada se pode concluir a priori.
Um tributo em cascata com alíquotas baixas pode ser melhor, do ponto de vista alocativo, que tributos sobre valor agregado com alíquotas altas. E sabe-se muito bem que no Brasil foi gerado um círculo vicioso: o governo aumenta alíquotas para compensar a enorme evasão tributária. Isso, contudo, estimula ainda mais a evasão e suscita novas rodadas de aumentos de impostos.
A segunda crítica é factual. Afirma que a cumulatividade da CPMF, da Cofins e do PIS produz carga de impostos de 25% no preço final, em bens produzidos em oito etapas.
Trata-se de um equívoco numérico. O conceito de número finito de “etapas de produção” é destituído de sentido. O processo de produção é circular. O número de etapas é infinito para qualquer produto.
Mesmo assim, minhas simulações utilizando uma matriz de insumo-produto para 33 setores de produção, fornecida pelo IBGE, comprovam que a carga tributária é inferior a 9% em todos os setores da economia. Foi tomado por base o imposto único de 1% em cada lançamento bancário. Gostaria de saber como se chegou a 25% de carga tributária com alíquota de 0,20%.
A terceira crítica se refere ao efeito da CPMF no comércio exterior: dificuldades de desoneração das exportações, que acumulam CPMF ao longo do processo produtivo, e favorecimento dos importados, que só pagam uma vez.
Ora, para desonerar a exportação basta fazer rebates fiscais, como na devolução do ICMS cobrado nas fases intermediárias da produção de exportados. Por exemplo, no caso da exportação de tratores, a montadora recebe créditos de 5,2% por conta de ICMS antigo, além da isenção de exportador. Basta fazer o mesmo para a CPMF.
Quanto aos importados, a crítica não faz sentido. Busca-se atribuir à CPMF uma culpa que deveria ser dividida com todos os tributos incidentes sobre a produção interna.
Hoje, os importados são altamente favorecidos pela carga tributária geral sobre a produção doméstica. Basta um exemplo. Segundo a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentação), os alimentos industrializados internos sofrem em média carga tributária de 33% de seu valor. Os importados chegam aqui totalmente desonerados. Se a crítica for só essa, basta ajustar as alíquotas de importação para garantir a igualdade concorrencial que se deseja.
A quarta crítica é geral, não à CPMF. Trata-se da tendência de elevar a alíquota dos impostos ao longo de sua vigência. Mas o curioso é que se busca culpar o imposto em si, como se ele tivesse vida própria e crescesse biologicamente ao longo do tempo! A crítica deveria ser dirigida aos governantes, que aumentam as alíquotas, e à própria sociedade, que aceita a situação.
Aliás, se houvesse imposto único, os olhos da sociedade estariam mais bem focados no controle social de sua única alíquota. Hoje, a babel tributária impede que efetivos mecanismos de controle sejam exercidos pela sociedade.
Por fim, o artigo afirma que a CPMF vai contra todos os modernos princípios da ciência tributária e contraria tudo o que fazem os outros países. A primeira parte da crítica é falsa e a segunda, irrelevante.
Políticos, economistas e tributaristas de boa estirpe no Brasil e no mundo apoiam impostos sobre transações financeiras e os recomendam em trabalhos e estudos. Entre os economistas, James Tobin (Prêmio Nobel), Rudiger Dornbusch, Roberto Campos, Ary Oswaldo Mattos Filho (presidente da Comissão de Reforma Tributária no começo dos anos 90). Entre os políticos, Flávio Rocha, Luiz Roberto Ponte (autor de emenda de grande popularidade no Congresso) e Luiz Carlos Hauly (autor de outra respeitada proposta).
Como defensores das qualidades desses tributos, menciono ainda recentes apoios de respeitados membros da esquerda, como Roberto Freire e Maria da Conceição Tavares. Para finalizar, não poderia deixar de citar as inteligências de Everardo Maciel e do ex-ministro Adib Jatene na defesa de tributos sobre movimentação financeira.
Não importa se outros países não se valem de impostos como a CPMF. Afinal, por que deveríamos apenas copiá-los? Acredito que a CPMF seja um imposto moderno, produto da revolução da informática, e que sua crescente popularidade seja inevitável aqui e em outros países do mundo, por ser de baixo custo, insonegável e universal. Seria ainda mais se viesse em substituição aos carcomidos impostos clássicos.
Reafirmo que sempre combati a CPMF não por suas características intrínsecas, que são altamente positivas, mas sim pela forma como foi utilizada e por ser usada pelo governo apenas como mais um reforço para a já excessiva carga tributária brasileira.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).