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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Artifício de marketing


Em artigo publicado nesta Folha em 7/11, mostrou-se que o alegado saneamento financeiro do Estado de São Paulo, reivindicado pela atual administração como atestado de competência gerencial, foi um artifício de marketing. Mostrou-se, ainda, que a redução dos gastos e o corte dos investimentos nos últimos três anos coincidiram com uma explosão do endividamento. ​ Nesse sentido, o sacrifício da população de São Paulo parece ter sido em vão, já que não há razões para acreditar que a situação financeira do Estado nas próximas gestões será mais folgada. ​ Em cerca de três anos no poder, a atual administração estadual não conseguiu negociar um acordo com o governo federal capaz de atender aos interesses da população paulista. Por trás do acordo tardiamente assinado em maio último -e aprovado no Senado há poucos dias- encontra-se camuflada uma incrível complacência. Permitiu-se que, só com a incorporação de juros, a dívida de São Paulo quase triplicasse de janeiro de 95 a maio de 97. ​ Não se trata de avaliar as causas que originaram a dívida. Sempre haverá argumentos que justifiquem ou condenem o processo que gerou o endividamento do Estado, principalmente a partir do início da década, quando o problema assumiu proporções graves. ​ Mas o fato a lamentar é que o governo estadual mostrou-se incapaz de resolver a questão. Se o critério de avaliação for a conveniência do acordo para São Paulo e sua população, pouco poderá ser dito a favor da gestão Covas. ​ Em dezembro de 1994, a dívida do Estado (incluindo Banespa, NCNB e títulos mobiliários) atingia cerca de R$ 20 bilhões. Na assinatura do acordo com a União, em maio de 1997, havia saltado para R$ 50 bilhões. ​ Em 30 meses, a dívida aumentou cerca de R$ 30 bilhões, equivalente a quase dez CPFLs. Em outras palavras, o governo Covas aceitou pagar juros equivalentes a cerca de quatro companhias Vale do Rio Doce por ano. ​ A preços de dezembro de 1995, as receitas do governo do Estado aumentaram de R$ 23 bilhões em 1994 para R$ 27,5 bilhões em 1995 e R$ 28,8 bilhões em 1996. O orçamento para 1997 prevê receitas de R$ 33,7 bilhões, e a proposta orçamentária para 1998 indica R$ 34,2 bilhões de receitas previstas. ​ No entanto, os serviços públicos se deterioraram, os investimentos praticamente cessaram e o endividamento explodiu. Onde está, portanto, a eficiência que os apoiadores da atual administração tanto apregoam? ​ O fato é que o acordo da dívida negociado com o governo federal atingiu, com cerca de 30 meses de atraso, um resultado que, se tivesse sido obtido logo no início da gestão Covas, implicaria economia substancial para São Paulo. ​ Se, em vez dos juros de agiota que foram debitados ao Estado, o governo estadual tivesse conseguido logo no início o que o governo federal concordou finalmente em conceder (juros reais de 6% ao ano), a dívida renegociada seria de apenas R$ 31 bilhões, e não de R$ 50 bilhões, uma diferença de quase três anos de Orçamento da cidade de São Paulo, a terceira maior do mundo. ​ A teimosia do governo Covas nas negociações com a União e com o Banco Central custou muito caro ao Estado. ​ Mais surpreendente ainda é que a dívida junto ao Banespa, que saltou de R$ 9,4 bilhões em 1994 para R$ 24,4 bilhões em maio de 1997 (uma expansão real de 33% ao ano), foi em parte causada pela cessação dos pagamentos das prestações que o Tesouro estadual vinha fazendo para quitar sua dívida. ​ A partir do atraso do Estado -de apenas 15 dias- no pagamento da prestação de dezembro de 1994, no valor de R$ 25 milhões (sim, milhões), que motivou a vergonhosa e arbitrária intervenção do Banco Central no Banespa, o governo estadual como que lavou suas mãos em relação a suas obrigações com o banco e, em aparente protesto, parou de pagar em definitivo. ​ O gesto pareceu significar o seguinte: já que a União havia decretado o Regime de Administração Especial Temporária no Banespa, que assumisse também a inadimplência. Foi o erro mais dramático jamais cometido contra as finanças paulistas. ​ O acordo da dívida foi tardio, e São Paulo amargará décadas de prováveis dificuldades como resultado. Nos próximos 30 anos, podem-se usar 13% das receitas do Estado para pagamento da dívida. São Paulo fica proibido de contratar novos empréstimos até que a dívida se iguale às suas receitas, o que poderá levar décadas para acontecer. ​ Além desse comprometimento financeiro, o Estado foi federalizado. Empresas que levaram gerações para ser construídas, como Fepasa, Ceagesp, Eletropaulo, Cesp e o próprio Banespa, passarão para o controle parcial ou total do governo federal. ​ Em suma, tudo foi uma tragédia de erros, arbitrariedade e omissões por parte do BC e do governo estadual. Mas quem paga a conta, como sempre, é o povo paulista, com cada vez mais impostos e cada vez menos serviços.