A cada final de ano, a população é brindada com um pacote tributário, que cria novos impostos ou eleva as alíquotas dos tributos existentes. A justificativa é sempre a mesma: superar o desequilíbrio fiscal e dar início às necessárias, porém sempre procrastinadas, reformas.
Como acontece quando pipocam surtos de pânico, como agora, o governo quer agir rápido. E, desta vez, a virulência da crise internacional lhe oferece uma poderosa justificativa para tentar aprovar, de afogadilho, as reformas tributária e previdenciária. O aumento de impostos, segundo o governo, pode tornar-se necessário.
A reforma tributária é urgente. Mas qual reforma?
O déficit nominal do setor público, que nos últimos dois anos chegou a patamar perigoso, em torno de 5,9%, poderá atingir 7% do PIB em 1998. Trata-se de desequilíbrio significativo, que compromete seriamente a credibilidade da economia brasileira, tornando-se presa fácil de ataques especulativos. Cumpre notar que, para um déficit nominal em 1997 de R$ 52 bilhões, contribuiu preponderantemente a fantástica despesa de pagamentos de juros, de R$ 45 bilhões.
A outra face dessa moeda é a explosão da dívida do setor público. A dívida interna, de elevado custo, cresce assustadoramente, chegando a 32% do PIB em 1997, ou cerca de R$ 270 bilhões. O esgotamento das privatizações aponta para o agravamento dessa situação a curto prazo.
No setor externo, o quadro é igualmente preocupante. O déficit anual em transações correntes atingiu 4,09% do PIB em agosto último. A dívida externa situa-se em cerca de US$ 230 bilhões.
As investidas contra as reservas cambiais vêm ocorrendo sistematicamente. Em realidade, o país vem perdendo cerca de US$ 400 milhões por dia. Em agosto, as reservas haviam caído para US$ 67 bilhões, após terem atingido um pico e US$ 75 bilhões em abril de 1998. E, durante o mês de setembro, com o agravamento da crise de confiança na economia brasileira, a fuga de dólares até o dia 25 havia atingido mais de US$ 17 bilhões. Além disso, ainda tem necessidade de financiar um déficit externo corrente de US$ 35 bilhões anuais.
É fácil perceber a enorme fragilidade da economia brasileira atual. Quase todos os fundamentos da economia brasileira estão desajustados. A solução, portanto, implica a obtenção de algumas metas fundamentais: 1) reequilibrar as contas públicas; 2) reequilibrar as contas externas, mediante o incremento das exportações; 3) retomar o crescimento econômico, mediante a redução das taxas de juros internas.
A grande dúvida é: como fazer tudo isso?
Se os impostos forem aumentados, a recessão se aprofunda. Ademais, não há mais espaço para cortar gastos ou para buscar recursos nas privatizações. Se os juros forem reduzidos, os desequilíbrios externo e interno se acentuam. Se o câmbio for desvalorizado, coloca-se em risco o controle inflacionário.
Há, contudo, uma saída que compatibiliza todos esses objetivos aparentemente contraditórios: uma reforma tributária capaz de garantir arrecadação sem onerar os que já pagam impostos em demasia. Em tese, essa reforma poderia até aumentar a arrecadação, desde que por meios capazes de reduzir carga dos que já são tributados em excesso e que redistribuam o ônus tributário para os sonegadores.
Uma reforma tributária de emergência, inspirada na filosofia da proposta de um imposto único sobre transações financeiras, poderia realizar tal proeza.
A curto prazo, a reforma de emergência teria como elementos básicos a eliminação da CPMF, a eliminação dos encargos sociais sobre folha de pagamentos e a eliminação parcial do IPI, mantendo as incidências sobre fumo e bebidas. Essa reforma afetaria apenas os tributos federais, garantindo a manutenção das bases de arrecadação próprias de Estados e municípios. A compensação seria feita por um imposto sobre transações financeiras, com alíquota de 0,5%, cobrado nos débitos e créditos bancários. Seriam eliminadas todas as atuais isenções e imunidades, sem exceção. Cabe notar que, com a alíquota proposta, as transações nos mercados de capitais e financeiros precisam ter tratamento diferenciado; elas seguiriam a metodologia de arrecadação proposta no projeto do imposto único. Essa reforma de emergência é fácil de ser aplicada. O Brasil já adquiriu know-how na cobrança de impostos sobre transações financeiras, e a CPMF revelou-se um tributo altamente produtivo e de padrão de incidência aceitável. A eliminação dos encargos sociais e do IPI ainda ajudaria a reduzir o famigerado “custo Brasil”, ampliando a competitividade das exportações. Conseguem-se vários objetivos com essa reforma de emergência: reduzir custos públicos e privados, ampliar a arrecadação sem onerar os atuais contribuintes, retomar a expansão da demanda mediante a redução da cunha fiscal sobre os salários, desonerar o custo do trabalho. Como resultado, abrem-se caminhos para a redução dos desequilíbrios interno e externo e para uma redução dos juros. Tal proposta poderia ser aplicada ainda neste final de ano, passando a valer provisoriamente por um ano, enquanto o Congresso Nacional discutiria uma reforma tributária definitiva.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).