Ao se acreditar nas propostas de criação de impostos para financiar a erradicação da miséria, a tarefa pareceria extremamente simples. Bastariam a) vontade política para criar mais um imposto e b) a montagem de um aparato burocrático para distribuir o produto da receita.
E tudo estaria resolvido. O esforço exigido das elites seria suportável: nada mais que uma ou duas dezenas de reais por ano de cada pessoa abastada no País.
É pena que fórmula tão simples ainda não tenha sido posta em prática por nenhum dos proponentes dessa miraculosa e indolor solução. Afinal, diretamente ou por intermédio de seus respectivos partidos, todos os que recentemente desfilaram defendendo políticas desse tipo tiveram oportunidade de praticar o que estão apregoando. Mas não o fizeram e, se o tentaram, não resolveram o problema. Quem sabe o tenham agravado.
Não se elimina a pobreza crônica com políticas distributivistas. A mera criação de impostos e a acumulação de recursos carimbados para políticas sociais são ralos que já sugaram imensos volumes de dinheiro, sejam eles oriundos de grandes fortunas ou do pobre assalariado. A questão é muito mais profunda.
A dificuldade de romper o círculo vicioso da pobreza está no fato de que o subdesenvolvimento é um processo que se enraíza tenazmente nas estruturas sociais, econômicas, políticas e psicológicas das sociedades pobres, como nos ensinou John Kenneth Galbraith há quase 40 anos. Políticas assistenciais, como as propostas de renda mínima, Imposto de Renda negativo, imposto sobre grandes fortunas e a do recente "imposto ACM", que, ao que tudo indica, tentariam erradicar a miséria brasileira.
Apesar disso, não se elimina a pobreza crônica com políticas distributivistas. A mera criação de impostos e a acumulação de recursos carimbados para políticas sociais são ralos que já sugaram imensos volumes de dinheiro, seja ele proveniente de grandes fortunas ou do pobre assalariado. A questão é muito mais profunda.
A dificuldade em romper o ciclo da pobreza está no fato de que o subdesenvolvimento é um processo enraizado nas estruturas sociais, econômicas, políticas e psicológicas das sociedades pobres. John Kenneth Galbraith nos ensinou isso há quase 40 anos. Políticas assistenciais, como as propostas de renda mínima, Imposto de Renda negativo, imposto sobre grandes fortunas e até o recente "imposto ACM", que aparentemente tentariam erradicar a miséria brasileira, provavelmente resultariam em mais reprodução da pobreza, convivendo com ela, em vez de eliminá-la. Aparentemente, estaríamos suprindo ou alimentando a pobreza, quando, na realidade, deveríamos extirpá-la.
O fundamental é praticar políticas públicas capazes de criar uma dinâmica de geração de renda, o que contrasta vivamente com as intenções simplistas de eliminar a miséria mediante a eliminação de seus efeitos ou sintomas, por meio da simples doação de recursos, materiais ou financeiros. Essa prática se assemelha muito mais à caridade, uma virtude essencialmente privada e pessoal, do que a uma política de geração de renda, riqueza e empregos, que é, na verdade, uma virtude pública.
Evidentemente, seria justificável que o Estado tentasse garantir um padrão de vida mínimo para todos, mesmo que por meio de políticas assistenciais. No entanto, isso não deve ser confundido com uma política de erradicação permanente da pobreza.
O rompimento do ciclo vicioso da miséria depende de políticas multifacetadas, que, para serem eficazes, certamente irão exigir recursos. Mas recursos não faltam. Afinal, a carga tributária brasileira é a mais elevada do mundo, relativamente ao nível de renda per capita do País.
Já se tornou até chavão, e continua sendo verdadeiro, afirmar que o problema reside na má aplicação dos recursos disponíveis, no mau direcionamento das políticas públicas e na corrupção, que engole grande parte dos recursos. O problema não reside na falta de dinheiro, mas sim nos bilhões de reais que vazam das aposentadorias fantasmas do INSS, dos programas desviados de distribuição de cestas básicas e das compras superfaturadas de remédios e equipamentos. Sem falar nos investimentos mal administrados, nos projetos abandonados e no desperdício causado pela incompetência.
A prosperidade exige investimentos produtivos na educação, na saúde pública, nas garantias institucionais da propriedade privada, nos direitos fundamentais de segurança pessoal e na primazia e agilidade da Justiça. São esses os elementos fundamentais de atração de investimentos, criação de empregos, geração de renda e, consequentemente, de erradicação da miséria.
Portanto, é preciso parar o quanto antes com essa conversa de erradicar a pobreza criando novos impostos. Não se acaba com a miséria punindo a riqueza. Pelo contrário, com demagogia e pitadas de caridade, corre-se o risco de aprofundá-la.