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  • Marcos Cintra

19 grupos de trabalho para regulamentar a Reforma

O governo acaba de criar 19 grupos de trabalho, sim dezenove, para elaborarem propostas de legislação para atender às 71 remissões da PEC 45 a Leis Complementares, sem falar nas incontáveis remissões a leis ordinárias.


Como a estratégia escolhida foi a de uma total reconstrução do modelo tributário (ao invés de uma menos traumatizante estratégia marginal) é natural que isto ocorra.


Apertem os cintos que vamos passar por área de turbulência.


Mas por que os detalhes da reforma não foram abertos e discutido ANTES da PEC?

Por que não abriram esse debate para deixar a população menos intranquila?


Por que não quiseram que a sociedade participasse dos debates técnicos.


Tributação não é apenas o que se deseja…é o que está escrito.


Tenho certeza que os grupos concluirão que muita coisa na PEC 45 teria sido diferente se os debates tivessem antecedido à reforma.


Para um governo que pede transparência, o procedimento racional para reformar um sistema complexo como o tributário foi colocado de pernas para baixo. Primeiro dá-se um salto no escuro, e agora chegou a hora de abrir os paraquedas.



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