Mais uma vez, a sociedade brasileira se frustra com o fracasso da reforma tributária. Dividida pelas profundas discordâncias entre a concepção burocrática, formal e ultrapassada da proposta elaborada pela Comissão Especial de Reforma Tributária, e a proposta híbrida, pontual e desestruturada do Ministério da Fazenda, os líderes dos partidos, reunidos com o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveram abortar o atual processo de discussão do assunto e reiniciar o debate em época mais oportuna.
Venho prevendo, há tempos, que este seria o desfecho dos trabalhos. A característica ortodoxa de ambos os projetos já fazia antever os conflitos que surgiram. Não há como fazer uma reforma tributária calcada em tributos declaratórios, complexos, ineficientes e que dão margem à crescente taxa de evasão e sonegação atuais.
O contribuinte brasileiro deseja um sistema mais simples, mais enxuto, menos suscetível de sonegação, e, sobretudo, uma melhor distribuição da carga tributária atual, que atinge níveis escorchantes. Só há uma solução: reiniciar o processo de discussão da reforma tributária no Congresso Nacional com a formulação de novas propostas. Os atuais projetos serão, certamente, subsídios valiosos para o reinício das discussões.
Mas há que se rediscutir a cumulatividade nos impostos. O tema foi objeto de campanha de satanização, transformando impostos cumulativos em verdadeiros inimigos nacionais. Sua eliminação tornou-se um clichê, em uma palavra de ordem sem nenhum significado concreto, repetido por muitos, mas sem qualquer compreensão nítida do que se está discutindo.
Há que se reavaliar o peso da atual carga tributária, quase confiscatória, dentro de um amplo debate sobre o pacto federativo. Há que se rediscutir os direitos e garantias dos contribuintes. Há que se reconhecer que em economias integradas e globalizadas, com alta mobilidade de fatores e de capitais, a questão da evasão, da elisão e dos preços de transferência, precisa ser melhor avaliada.
Somente um novo começo poderá superar os atuais conflitos. Mas uma coisa é certa, o Brasil precisa cada vez mais urgentemente de uma profunda reforma tributária. Remendos, improvisações e apego a velhos e desgastados paradigmas irão sempre resultar no que a sociedade assiste agora estarrecida: a incapacidade do governo, em todos as suas instâncias, de avançar na reforma tributária que o contribuinte brasileiro tanto reclama.
Marcos Cintra é deputado federal pelo PL-SP.