O problema dos camelôs em São Paulo tem gerado debates sem produzir ações e soluções efetivas. O confronto entre as leis sobre o assunto e os fatos revela uma enorme controvérsia nessa questão. Nele, imperam indisciplina e corrupção - de um lado, os camelôs não observam distâncias das faixas de pedestres e dos cruzamentos de vias públicas, invadem viadutos, pontes e praças, bairros tombados pelo CONDEPHAAT, e dificultam o acesso a equipamentos públicos como orelhões e cabines telefônicas, bem como hidrantes; de outro, os fiscais da prefeitura fecham os olhos para tais problemas em troca de propina. No meio, o cidadão é atingido em seu direito de circular livre e em segurança nos espaços que lhe são reservados, resultando em uma degradação do senso de civilidade.
Esse mercado concentrado em pontos de grande fluxo de pessoas, nos bairros do Brás, Santo Amaro, Pinheiros, Lapa e Centro, vende desde produtos eletroeletrônicos, alimentos perecíveis e bebidas alcoólicas até remédios. O trato com a população é amistoso, mas há conflitos com comerciantes e agentes do poder público, quando se tenta, ocasionalmente, discipliná-lo. O comércio ambulante é tanto um problema social e de saúde pública quanto um problema fiscal, devido ao fato de ser realizado sem os custos do comerciante formal e sem recolher impostos, criando uma concorrência desleal.
Uma solução disciplinadora para o mercado de rua seria a criação de centros de comércio popular em zonas de intenso fluxo de pessoas, com adequada infraestrutura, incluindo postos fixos de vigilância sanitária, com preferência para portadores de deficiência e idosos. Ao mesmo tempo, seria importante cadastrar todos os agentes que atuam clandestinamente, concedendo-lhes um período para ingressar no grupo de comerciantes regulares ou orientando-os para outras opções de trabalho. Nesse contexto, a expedição de novos Termos de Permissão de Uso deveria ser seletiva. Além disso, seria fundamental restringir esse tipo de comércio na região central da cidade, submetendo-a a obras de renovação urbana. Uma vez restaurada, essa área deveria ser rigorosamente fiscalizada pela Guarda Civil Metropolitana.
A questão do comércio de rua envolve aspectos econômicos e sociais sérios. Seu enquadramento dentro das posturas municipais não será fácil, mas deve ser resolvido para devolver à São Paulo e a seus cidadãos a segurança de circulação nos espaços públicos reservados a eles, que foram rapidamente subtraídos pelo comércio clandestino, degradando e tornando feia uma das maiores metrópoles do mundo.
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É presidente do PL-SP (Partido Liberal de São Paulo) e deputado federal por São Paulo.