As prefeituras brasileiras estão falidas. Muitos dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros nunca viveram um descompasso tão grande entre suas demandas e a disponibilidade de recursos para atendê-las. Este é um momento que requer muita criatividade na gestão financeira por parte das administrações municipais. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e o quadro financeiro de muitas cidades vão restringir significativamente as ações dos atuais e dos próximos prefeitos.
Nesse sentido, vejo com boas perspectivas um instrumento de grande potencial arrecadatório criado por mim quando fui vereador em São Paulo. Em 1995, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei n° 259/94, de minha autoria, criando o Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac), uma inovação em todo o mundo, e que recebeu elogios de representantes de todos os continentes presentes a um congresso internacional de administradores municipais, realizado em 1993, em Toronto, no Canadá.
Investimentos municipais são tradicionalmente financiados com impostos ou com empréstimos. Estas fontes, contudo, estão esgotadas. O Cepac cria uma alternativa e poderá servir de novo modelo de financiamento público.
O conceito é simples. A prefeitura vende certificados em leilões públicos que serão utilizados pelos empresários para construir além do definido na lei de zoneamento. Vale lembrar que o poder público deverá determinar previamente quais as áreas com potencial de adicionais construtivos e seus limites. O Cepac poderá ser utilizado também para viabilizar operações urbanas, programas de urbanização de favelas e recuperação de áreas deterioradas. Em suma, o Cepac poderá viabilizar muitos projetos habitacionais e urbanísticos e gerar receita para investimentos a custo zero, ou seja, sem endividamento.
A lógica do Cepac ainda não foi devidamente assimilada pelas últimas administrações paulistanas, apesar de ser um instrumento muito utilizado em países mais desenvolvidos. Se o município de São Paulo tivesse feito uso desse mecanismo, certamente, não estaria convivendo com uma crise financeira tão grave como a atual.
Os atuais e os próximos prefeitos não podem, e não devem, se limitar a ser meros gestores de suas dívidas. O momento demanda inovação e criatividade. O Cepac é um instrumento que pode equacionar a falta de recursos para as prefeituras e viabilizar projetos.
Marcos Cintra é deputado federal pelo PFL-SP.