O Brasil tem uma estrutura tributária das mais complexas do mundo. São impostos sobre a renda, o patrimônio e a produção, além de taxas de serviços e contribuições sobre o faturamento e a folha de salário das empresas, e sobre a movimentação financeira. Essa parafernália de tributos representa um terço de toda a produção nacional de bens e serviços. Historicamente, a arrecadação de impostos oscilou entre 22 e 25% do PIB até meados da década de 90, quando então passou a absorver fatias crescentes. A fúria arrecadatória do governo se intensificou com a estabilização da moeda, quando, com o fim do imposto inflacionário, os desequilíbrios orçamentários demandaram ações voltadas à recuperação da capacidade de investimento do poder público. A opção pelo aumento da extração de fatias crescentes do PIB nacional se deu com a criação de novos tributos, aumento de alíquotas e alterações na base de cálculo de impostos. Multas dessas medidas foram imple-mentadas de modo dissimulado através de portarias e decretos, que gradualmente foram expandindo as receitas públicas. Essas ações pontuais criaram um sistema de imposto semelhante a uma colcha de retalhos, que aprofundou uma série de distorções na estrutura produtiva do país. Para manter sua competitividade no mercado, muitas empresas vêem na sonegação e evasão de impostos uma alternativa para sobreviverem. Sonegar é hoje a característica predominante do sistema tributário brasileiro. Impostos ineficientes como a Cofins, a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), o PIS e a Contribuição Patronal ao INSS geram brutal desigualdade quando os produtos nacionais têm que competir com os importados. O padrão de incidência tributária atual sobre a produção é tão caótico, imprevisível, devastador, a ponto de poder quebrar uma empresa eficiente, que paga seus impostos, e de fazer sobreviver uma ineficiente, que sonega e saqueia seus concorrentes. O incentivo à sonegação funciona como um prêmio ao sonegador. Nos últimos anos, o imposto sobre a renda tem sido um dos principais alvos da política fiscalista do governo. A facilidade de fiscalizar o imposto retido na fonte associado ao congelamento de sua tabela, que já dura 5 anos, gerou uma elevação na arrecadação desse tributo de 92% desde 1996. Para se ter uma ideia, cinco anos atrás o contribuinte com rendimento até US$ 900 estava isento. Hoje essa mesma pessoa está submetida a uma alíquota nominal de 27,5%. Esta é uma situação onde a sonegação também é incentivada. No entanto, a prática de conhecimento comum que é a não-declaração de rendas recebidas “por fora” conta agora com mecanismos que buscam coibi-la. O aperfeiçoamento de instrumentos de controle e fiscalização Que por parte do governo, como a possibilidade de cruzamento entre a declaração de rendimento do contribuinte e sua movimentação bancária, deve elevar a carga de impostos para muitos contribuintes, que até agora sonegavam suas rendas como forma de proteção contra a visão meramente arrecadatória do poder público. Quanto aos tributos incidentes sobre o consumo, o Brasil é um recordista mundial. Os bens duráveis, por exemplo, carregam uma carga de impostos em seus preços entre 40 e 50%, enquanto que em outros países os tributos pesam em torno de 6 a 7%. Os alimentos carregam em seus preços 35% de impostos, enquanto a média internacional é de 7%. Esta situação penaliza sobretudo os grupos de baixa renda, que despendem nesse item maior fração de suas rendas do que as camadas de renda mais elevada. Essa enorme carga de impostos incidentes sobre o consumo gera práticas defensivas por parte do comércio, como a venda sem nota, em que o consumidor torna-se conivente, uma vez que obtém ganhos. Ou seja, a sonegação é mais uma vez um prêmio, tanto para o vendedor como para o consumidor, sendo que isso desemboca na corrupção de fiscais fazendários, que assim também se beneficiam dessa estrutura viciada. Os tributos incidentes sobre a folha de salário das empresas constituem outro fator que causa anomalias na economia brasileira. O alto custo de contratação e manutenção de funcionários é uma das principais causas do crescimento da economia informal registrada nos últimos anos. Metade dos trabalhadores brasileiros não tem carteira assinada, fenômeno este que barateia os custos para as empresas e desonera os salários recebidos pelos empregados, que em muitos casos não declaram esses rendimentos. A sonegação, portanto, é hoje o tumor a ser extirpado do sistema tributário nacional. A reforma tributária vem sendo discutida há mais de uma década, e o que se vê é o aprofundamento cada vez maior de distorções na economia. Cada vez que a carga de tributos aumenta, o incentivo à sonegação cresce. Apesar da sonegação ser o maior problema a ser equacionado na reforma tributária, um grupo muito organizado tem discursado que a cumulatividade é o maior entrave a ser removido. Os burocratas públicos e determinados segmentos do setor privado têm se colocado de modo paranoico contra os tributos cumulativos. Estranhamente, essa campanha coincide com o interesse velado dos sonegadores, uma vez que combate tributos como a CPMF, a Cofins e o PIS, notadamente os mais difíceis de serem sonegados. Esses grupos, na defesa de seus interesses corporativos, convenceram alguns setores empresariais de que os impostos cumulativos representam o maior problema da atual estrutura. Surpreende o fato de empresários enfatizarem a cumulatividade, ao invés de defenderem a redução do número de tributos e lutarem por alíquotas menores. A CPMF tem sido o principal alvo da artilharia dos que julgam a cumulatividade como o grande obstáculo a ser enfrentado, relegando a sonegação a um plano secundário. A CPMF, ou Imposto Único sobre Transações, como era conhecida de início, é um tributo de grande eficácia arrecadatória e de baixo custo, tanto para o governo como para o contribuinte. É um imposto que deve ser combatido como um a mais e entendido como um substituto de vários outros. Por ser insonegável, a CPMF, como base de um novo sistema de impostos, incomoda uma minoria que se beneficia do atual sistema deteriorado.
- Marcos Cintra - O Globo