Em 9 de agosto, algumas entidades empresariais divulgaram um manifesto crítico ao governo. A crítica principal dos empresários estava voltada para a questão da reforma tributária que não foi realizada. Surpreendentemente, o manifesto deixou de lado as principais anomalias do sistema tributário no Brasil. Questões como sonegação, evasão fiscal, corrupção, altos custos tributários, burocracia e a falta de equidade no sistema de arrecadação foram lamentavelmente relegadas a segundo plano.
Esse grupo de empresários direcionou suas críticas apenas contra os impostos em cascata, ou seja, aqueles que incidem cumulativamente sobre um produto ao longo de suas várias etapas de produção. O fato curioso é que cerca de 90% das empresas brasileiras são tributadas dessa maneira, ou seja, em cascata. O Simples e o imposto de renda das empresas no regime de lucro presumido, que são elogiados por empresários e especialistas em tributação, também são impostos em cascata, assim como o PIS, a Cofins e a CPMF, que são os principais alvos da crítica à cumulatividade.
É importante lembrar que a escolha entre o Simples, o IRPJ no regime de lucro presumido e outros regimes é feita pela própria empresa. Em certo momento, o ex-senador Roberto Campos fez uma distinção interessante entre a "cascata boa" e a "cascata má". Ele argumentou que a "cascata má", que inclui a CPMF, o PIS e a Cofins, é aquela que aumenta a carga tributária para as empresas, enquanto a "cascata boa", que envolve o Simples e o IRPJ no regime de lucro presumido, é aquela que proporciona uma carga tributária menor. Portanto, um tributo em cascata é considerado bom quando permite que o empresário pague menos impostos e ruim quando aumenta suas obrigações fiscais.
A crítica veemente à cumulatividade, na verdade, é uma manifestação de insatisfação em relação à alta carga tributária e às deficiências do sistema tributário atual, caracterizado por impostos complexos, de alto custo e com uma incidência problemática. É lamentável que essa questão não seja apresentada de maneira clara à sociedade, o que tornaria o debate sobre a reforma tributária mais transparente e racional.
Focar a discussão da reforma tributária apenas na questão da cumulatividade é um erro fundamental. O que o Brasil realmente precisa é demolir a estrutura atual, baseada em impostos declaratórios. Os contribuintes brasileiros estão sobrecarregados por impostos, seja aqueles que são descontados de seus salários ou aqueles embutidos nos preços dos produtos que consomem. Além disso, os produtos nacionais enfrentam sérias dificuldades de competir com os produtos importados devido a essa carga tributária elevada.
Portanto, focar o debate na ideia de que os impostos em cascata são o principal problema da economia brasileira é, na verdade, um mero discurso vazio.
Marcos Cintra é deputado federal pelo PFL/SP e presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara Federal.