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  • Marcos Cintra - Gazeta Mercantil

Acabar com impostos não cumulativos pode não resolver

Vários analistas políticos, jornalistas econômicos e principalmente tributaristas e fiscais de impostos criticam os tributos cumulativos e não poupam elogios veementes aos "modelos" baseados em impostos sobre o valor agregado, como o ICMS. Defendem os impostos do tipo IVA como se fossem a oitava maravilha do mundo. Consideram os IVAs justos, neutros e eficientes. Essa visão precisa ser analisada.


Em primeiro lugar, deve ser dito que nenhum imposto é verdadeiramente neutro, seja cumulativo, seja baseado no valor agregado. Todos os impostos têm vantagens e desvantagens. Uma análise racional exige que a avaliação de cada tipo tributário seja feita não apenas com base em suas características inerentes, mas também considerando os padrões circunstanciais nos quais eles serão aplicados. Se isso não for feito e se aceitarmos de forma ingênua e sem questionamentos, corremos o risco de cometer erros graves.


Os IVAs podem ter vantagens, já que se alega que introduzem menos alterações nos preços relativos dos produtos. Contudo, essa afirmação se baseia na aceitação da premissa da existência de mercados competitivos perfeitos. Sabe-se, contudo, que essa hipótese tem uma função essencialmente heurística e que, na prática, os mercados não satisfazem os requisitos para serem considerados perfeitos. Nessa realidade, a teoria do "segundo melhor" demonstra que se torna impossível determinar um ordenamento confiável de situações alternativas do mercado sem uma análise detalhada e específica de cada cenário. Portanto, afirmar que os impostos sobre valor agregado são mais eficientes que os cumulativos sem considerar as circunstâncias pode ser um erro.


Além disso, a moderna teoria do bem-estar demonstra que a sociedade pode não optar por uma situação alocativamente eficiente se, em comparação com outra situação, mesmo que ineficiente, puder atingir um ponto superior em sua função de bem-estar social. Em outras palavras, mesmo que os IVAs introduzam menos distorções na formação dos preços relativos, é possível que os impostos cumulativos sejam preferíveis, por exemplo, se puder ser comprovado que a sonegação é menor ou que resulta em um padrão de incidência tributária mais aceitável para a sociedade.


Outra situação semelhante poderia ocorrer ao comparar os altos custos de funcionamento dos IVAs em relação aos impostos cumulativos. Os IVAs ainda introduzem distorções ao desestimular o uso da mão de obra, uma vez que requerem alíquotas elevadas para uma determinada meta de arrecadação e impõem custos operacionais significativos em sua implementação. Em economias com abundante oferta de trabalho, é desejável estimular o uso desse fator de produção para garantir o pleno emprego. No entanto, os IVAs tributam fatores de produção, incluindo o trabalho, com alíquotas mais elevadas que os impostos cumulativos, o que representa uma discriminação contra os rendimentos do trabalho, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como é o caso do setor de serviços.


Além disso, os custos de funcionamento dos IVAs são notavelmente altos, especialmente em países federativos como o Brasil. Os IVAs são tributos mais comuns em países unitários, e poucas nações federativas os aplicam, geralmente com custos elevados e complexidades burocráticas. Isso leva a guerras fiscais internas e à criação de barreiras alfandegárias entre estados e até entre municípios. Os impostos cumulativos, por outro lado, incidem sobre o valor total da produção, enquanto os IVAs incidem apenas sobre salários, lucros, juros e aluguéis em cada estágio do processo produtivo. Portanto, para atingir uma determinada meta de arrecadação, os IVAs precisam de alíquotas mais elevadas do que os impostos cumulativos.


Além disso, a sonegação e a elisão fiscal aumentam à medida que as alíquotas nominais dos impostos sobem. Os IVAs, com suas alíquotas elevadas, incentivam a evasão fiscal. A medida que essas práticas aumentam, mais aumentos de alíquotas são necessários, resultando em uma escalada tributária. Isso aconteceu em países como a Argentina e o Brasil, onde os IVAs tiveram suas alíquotas continuamente aumentadas.


Em resumo, os IVAs, embora possam ter algumas vantagens em termos teóricos, não são a solução perfeita para todos os contextos. É essencial considerar as circunstâncias específicas de cada país e setor ao decidir sobre a melhor abordagem tributária, e não podemos afirmar categoricamente que os IVAs são superiores aos impostos cumulativos em todos os aspectos.

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