A criação de renda e empregos está intimamente ligada à maior capacidade de produção de bens e serviços, que, por sua vez, é um impulsionador do nível de consumo, investimentos, gastos públicos e exportações líquidas. A política econômica do governo brasileiro há anos tem sido caracterizada por medidas recessivas. O consumo e os investimentos são limitados pelas altas taxas de juros, que estão entre as mais altas do mundo. Essas altas taxas, por sua vez, aumentam as despesas financeiras do governo, cuja dívida pública cresceu 900% entre 1994 e 2000. Esse aumento nas despesas com juros da dívida pública contribuiu significativamente para pressionar o orçamento público, resultando na necessidade de extrair mais impostos dos agentes produtivos. Além disso, a balança comercial tem registrado saldos negativos nos últimos 7 anos, o que limita ainda mais o crescimento da renda agregada.
Em resumo, os agentes privados têm enfrentado custos financeiros elevados de um lado e uma carga tributária pesada do outro. Essa situação decorre do temor do governo de implementar medidas que revertam o cenário recessivo. Em vez de adotar uma política econômica expansionista que gere receita tributária por meio do aumento da produção, o governo opta por tributar indiscriminadamente os agentes privados, restringindo cada vez mais o espaço para o crescimento econômico.
A mais recente medida do governo é a Medida Provisória 2222, que altera o Imposto de Renda sobre os fundos de previdência privada. A partir de agora, o Imposto de Renda incidirá sobre os rendimentos desses fundos. Com essa medida, o Brasil se tornará o único país a não diferir o imposto sobre os fundos de pensão. O governo não reconhece que os rendimentos dos fundos são parte integrante do processo de acumulação de recursos, desempenhando um papel fundamental na formação de poupança de longo prazo. Em todo o mundo, especialmente nos países desenvolvidos, os fundos de pensão contribuem significativamente para fornecer recursos de longo prazo que financiam o crescimento econômico.
Empresas em países desenvolvidos encontraram nesses fundos de pensão uma fonte de financiamento de baixo custo, fundamental para a criação de um mercado de capitais sólido. Isso é um importante impulsionador de seus investimentos, gerando renda e empregos. Além disso, é importante notar que as administradoras de fundos de pensão podem optar por investimentos mais arriscados, uma vez que a taxa de retorno planejada nos planos de previdência será afetada pela tributação sobre os rendimentos.
É claro que o governo está optando pela recessão. No entanto, essa política já atingiu seu limite. Chegou a hora de mudar de rumo. A redução gradual das taxas de juros e o incentivo à poupança de longo prazo, como os fundos de pensão, são medidas essenciais para combater a crise que afeta a economia brasileira. O governo, em vez disso, parece escolher penalizar aqueles que geram riqueza, com os fundos de previdência sendo a mais recente vítima. É uma "crescimentofobia" que parece ter tomado conta do governo federal e se espalha por todos os lugares onde ainda existe alguma esperança de prosperidade.
Marcos Cintra é deputado federal