A Prefeitura de São Paulo pode dar uma grande contribuição para o aumento do desemprego e dos preços, bem como para que mais empresas deixem a capital rumo a outras cidades da região metropolitana. Tudo isso por conta da intenção de aumentar a arrecadação tributária por meio da adoção do IPTU progressivo na cidade.
Em 2001, 2 milhões de contribuintes do IPTU devem gerar uma receita de R$ 1,3 bilhão. Para o próximo ano, de acordo com o projeto apresentado, 980 mil contribuintes deverão gerar uma arrecadação com IPTU da ordem de R$ 1,9 bilhão. Ou seja, uma arrecadação 46% maior deverá ser imposta a uma base 51% menor, de modo que essa concentração da carga do IPTU deverá atingir de forma mais pesada a indústria e o comércio, que terão de arcar com 75% dos R$ 536 milhões a mais que a prefeitura pretende arrecadar com o tributo.
Em 2001, a indústria e o comércio deverão contribuir com 40% do IPTU arrecadado. A proposta apresentada pretende elevar essa participação para 50%. A prefeita Marta critica a Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação da dívida municipal, dois elementos importantes para o controle da gestão financeira municipal, como responsáveis pela falta de recursos para investimentos. Afirma que o IPTU progressivo, além de equacionar essa falta de dinheiro, é uma questão de "justiça social". Usa um argumento falso para justificar um ato insensato de elevação de imposto, justamente no momento em que o mundo inteiro discute a diminuição da carga tributária como forma de enfrentar a crise econômica mundial.
A cidade de São Paulo registra inúmeros fatores que limitam sua competitividade econômica. O trânsito caótico, o ISS de 5% (cidades limítrofes cobram menos de 1%), a explosão da violência e as enchentes constituem os principais itens do elevado custo São Paulo, que torna a atividade produtiva no município cada vez mais inviável. O IPTU proposto poderá ser um fator de incentivo à saída de empresas da cidade de São Paulo para outras regiões.
A indústria e o comércio atuam hoje num ambiente recessivo, que deve se intensificar nos próximos meses. As empresas estão operando no limite, tanto de preços como de impostos. A elevação da carga do IPTU irá pressionar ainda mais os custos empresariais. Isso certamente será transferido para os preços finais dos produtos.
De acordo com dados da própria Secretaria Municipal de Finanças, haverá casos como os de lojas e escritórios na região dos Jardins, em que o IPTU será reajustado em mais de 100%. Isso num período em que os negócios se retraem e a inflação de 2001 deve ficar abaixo de 10%.
A carga tributária brasileira beira os 35%, contribuindo significativamente para limitar a geração de empregos no país. O IPTU maior deve agravar o desemprego na capital, aumentando os custos de produção, o que pode levar a cortes de pessoal.
Em resumo, o PT, para extrair ainda mais recursos dos agentes privados, tenta ganhar apoio popular ao elevar o número de isentos do IPTU. Propõe-se que os isentos passem de 540 mil para 1,6 milhão. Esses contribuintes deixam de pagar o tributo diretamente, mas vão arcar com esse custo tributário por meio da elevação nos preços dos bens que consomem e também com mais desemprego. Isso sem falar nas empresas que podem sair da capital rumo às cidades próximas, o que poderia gerar maiores custos de transporte para os seus trabalhadores.
O IPTU do PT não passa de demagogia. Na realidade, por trás do rótulo de "justiça social" do projeto, há a intenção única de assaltar o bolso dos contribuintes.
Os maiores prejudicados do projeto do IPTU, em última instância, serão justamente aqueles que os defensores da proposta dizem querer proteger.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 56, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor e vice-presidente da FGV, é deputado federal (PFL-SP) e coordenador do governo paralelo da cidade de São Paulo.