A sociedade se frustrou pelo fato de a reforma tributária não ter emplacado. A falta de uma proposta consensual, a ação de lobbies contrários às mudanças e a política fiscalista do governo, cuja prioridade sempre foi arrecadar cada vez mais, foram fatores que temporariamente enterraram-na.
Apesar dessa convergência de interesses contrários, o Imposto Único é uma importante demanda social que os congressistas e segmentos da sociedade organizada precisam discutir.
Nesse sentido, um importante movimento está ganhando corpo e deve assumir papel estratégico nas discussões sobre a reforma tributária a partir de 2002.
No último dia 12 de dezembro, foi lançado em Brasília o Movimento Nacional pela Implantação do Imposto Único Federal. O grupo reúne entidades empresariais e 60 parlamentares, entre deputados e senadores, que irão coordenar o movimento em todos os Estados.
A ideia do Imposto Único Federal (IUF) consiste na criação de um imposto sobre as transações financeiras para substituir doze impostos de competência federal. A intenção é aplicar uma alíquota de 1,7% no débito e 1,7% no crédito de cada operação bancária para gerar cerca de R$ 190 bilhões/ano. Em compensação, seriam extintos o Imposto de Renda Pessoa Física, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o IPI, a CPMF, a CSLL, a Cofins, o INSS patronal, o IOF, o ITR, o PIS, o Salário-Educação e as contribuições do Sistema "S".
A substituição dos doze tributos pelo IUF ocorrerá no sentido de garantir a maior neutralidade possível. O tributo irá alterar apenas as fontes dos recursos. A partilha entre os Estados e os municípios, assim como o financiamento dos fundos, programas e projetos, não se alterarão.
A alíquota de 3,4% (1,7% no débito e 1,7% no crédito) foi obtida visando manter o atual nível da arrecadação federal. Ou seja, o Executivo não perderá receita. Estados e municípios poderão aderir ao sistema e substituir seus respectivos tributos pelo imposto sobre movimentação financeira. Para isso, o projeto prevê que cada um desses entes públicos realize plebiscitos junto aos seus cidadãos.
No tocante à tributação do IUF sobre o mercado de capitais, o projeto prevê sua incidência apenas sobre o rendimento real do capital, e não sobre o principal, como equivocadamente ocorre hoje com a CPMF.
Conforme simulações técnicas, a implantação do IUF terá forte impacto positivo sobre a atividade produtiva brasileira.
O movimento pretende divulgar o projeto pelo país e obter adesões em todos os Estados, visando unir forças no sentido de contrabalançar os poderosos e bem organizados lobbies contrários às mudanças. Os embates envolvendo a reforma tributária devem ganhar novos contornos com a atuação desse movimento a partir de 2002.
Marcos Cintra é deputado federal.