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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Os parlamentos e a integração hemisférica


Amanhã e na quarta-feira, Brasília será palco de um evento singular nas Américas: trata-se da Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que congregará presidentes e líderes dos Poderes Legislativos de quase todos os países do hemisfério. Na ocasião, essas lideranças parlamentares discutirão, com base em suas experiências nacionais, as perspectivas para se efetivar um processo de integração continental que viabilize não apenas o livre comércio na região, mas, sobretudo, potencialize uma integração abrangente, com benefícios sociais e econômicos para todas as partes. São muitos os desafios associados a um empreendimento desse porte. O estímulo à prosperidade, aos valores democráticos e à segurança do hemisfério são pautados por um sentimento básico de cooperação entre as nações americanas. Mesmo apresentando características heterogêneas, tais países comungam de interesses e objetivos que transcendem a esfera meramente econômica. E esta é a principal razão pela qual os Parlamentos nacionais não podem ficar fora do processo de negociação de projetos de integração regional. Cabe lembrar que a integração hemisférica é muito mais do que a adoção de uma área de livre comércio. Os acordos de livre comércio constituem um primeiro passo rumo à integração. Entretanto, como esse passo é o equivalente a um primeiro tijolo na construção de um edifício, não pode ser assentado sem a devida atenção aos detalhes. Em primeiro lugar, a instalação de uma área de livre comércio, calcada na remoção de barreiras comerciais, traz à luz preocupações de que os benefícios do processo possam ser apropriados de maneira desequilibrada entre os países-membros. Tais receios são particularmente reforçados no caso do nosso continente, em razão das substanciais desigualdades econômicas no hemisfério. Com efeito, a construção de uma área de livre comércio unindo alguns dos países mais ricos, mais pobres, maiores e menores do mundo é uma tarefa nada trivial. A economia dos EUA, por exemplo, é quase dez vezes maior que a economia brasileira, sendo esta a segunda maior do hemisfério, e cerca de cem vezes maior do que as economias dos países da América Central e Caribe juntas. Somem-se a isso as enormes diferenças entre o grau de desenvolvimento tecnológico, nível de capitalização, poder de mercado dos agentes econômicos e grau de organização da economia dos distintos países, bem como a diversidade de políticas macroeconômicas, industriais, educacionais e creditícias no âmbito doméstico. As discrepâncias entre os países americanos não existem apenas na esfera econômica. Há ainda enormes diferenças de natureza cultural, social e política, que acentuam o desafio de promover uma integração capaz de atingir os objetivos distintos manifestados pelas 34 nações democráticas participantes do processo de formação da Alca. As características peculiares dessas nações americanas sugerem a necessidade de agregar ao processo de integração mecanismos de negociação que otimizem não só os ganhos comerciais, mas que contemplem um desenvolvimento mais justo e um maior equilíbrio nas relações intercontinentais. Fazer do processo de integração algo que transcenda o livre comércio não é atribuição exclusiva dos nossos setores econômicos e diplomáticos. De fato, para a cooperação necessária à implantação de uma verdadeira integração, faz-se mister envolver a esfera política de nossas sociedades, de forma que sejam criados canais de negociação institucional, entre as nações, suficientemente flexíveis para amenizar eventuais distorções e estimular a apropriação de ganhos de forma mais equitativa. A Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que a Câmara dos Deputados abre amanhã, é uma iniciativa pioneira no sentido de trazer as lideranças políticas dos países do hemisfério para um amplo debate sobre as múltiplas dimensões desse processo de integração. O Parlamento, mais que qualquer outra instituição, tem o poder de agregar os interesses e as tendências de uma sociedade. Caixa de ressonância dos anseios e preocupações das respectivas populações nacionais, o Parlamento constitui foro e agente ideais para tornar transparente, democrático e plural o debate em torno da integração hemisférica. A Cúpula Parlamentar busca potencializar esse papel, além de fortalecer a cooperação interparlamentar acerca de um tema de cuja discussão nenhum país do continente pode se omitir.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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