• Marcos Cintra - Valor Econômico

A Alca e o estado da competitividade brasileira


Muito se tem enfatizado que o setor produtivo brasileiro não teria condições de ser exposto, de forma súbita, à concorrência externa, já que seria dependente de uma estratégia de proteção, herdada do regime de substituição de importações. Esquecem-se, porém, que esse choque já ocorreu no início da década de 90, com a inesperada, ampla e algo caótica abertura da economia que então se verificou. É interessante notar que esses argumentos foram utilizados naquela ocasião prevendo o fim iminente de nossa indústria. Dez anos depois, no entanto, verificamos que o cenário apocalíptico não se confirmou.

A abertura comercial no início da década de 90 não fez com que o Brasil se especializasse na exportação de matérias-primas. Pelo contrário, reduziu-se a participação dos produtos básicos e aumentou a dos produtos semimanufaturados e manufaturados ao longo do período pós-abertura.

Apesar de submetido às duras provações da concorrência externa, da hiperinflação e da balbúrdia macroeconômica, anteriores à estabilização da economia e das elevadas taxas de juros e dos choques externos posteriores ao Plano Real, nosso parque produtivo mostra a invejável vitalidade, colhendo os frutos de vigoroso esforço de modernização e ganhos de eficiência e beneficiando nossos consumidores com produtos mais baratos e de muito melhor qualidade.

Assim, a meu ver, aquele desafio já foi superado — e muito bem superado, por sinal. Uma Alca não abalaria as estruturas de nossa economia, dado que não provocaria alterações substanciais da sua organização. Entre 1980 e 1989 — período pré-abertura — nossas exportações foram compostas, em média, de 34,5% de produtos básicos e 64,4% de produtos manufaturados e semimanufaturados. Em comparação, nos treze anos entre 1990 e 2002 (até o mês de novembro) — período pós-abertura aquelas médias situaram-se em 25,6% e 72,6%, respectivamente. De outras importações revelou-se decrescente na segunda metade da década de 90, sendo compensada pelo aumento das matérias-primas e produtos intermediários.

A registrar, também, que os estudos mencionados não consideraram elementos importantes para a avaliação dos impactos da Alca, tais como os efeitos benéficos de ganhos decorrentes de economia de escala, função do acesso a um mercado integrado com um PB de US$ 13 e 750 milhões de pessoas.

Não se levaram em consideração, tampouco, os reflexos positivos decorrentes da possibilidade de acesso a insumos mais avançados tecnologicamente. Igualmente relevante, em nossa opinião, é a (possível) melhoria das expectativas de investidores brasileiros e estrangeiros quando confrontados com as oportunidades abertas pela integração continental em um cenário de estabilidade de regras, o que poderá redundar em expressivo aumento do fluxo de investimentos produtivos.

Da mesma forma, não nos parece claro que a formação da Alca impediria a elaboração e a execução de políticas industriais ativas por parte do Estado brasileiro. Deve-se lembrar, a propósito, que a adesão do país àquele projeto não implicará a perda da soberania nacional — e, em particular, não eliminará nossa autonomia na formulação e execução orçamentárias. Assim, aquela interpretação pessimista só faria sentido se se confundir política industrial com a existência generalizada de mecanismos de proteção ampla e de duração indefinida a concorrência externa — mas, neste caso, não necessitamos de uma Alca para nos convencermos da sua inadequação.

Não há justificativas sólidas para as críticas ao projeto Alca dor de comodities agrícolas, abrindo mão de qualquer projeto viável de industrialização modernizadora. Pelo contrário, parece ser mais provável que a adesão à Alca aumentaria a participação industrial no PIB brasileiro.

Uma crítica interessante dos opositores da Alca é de que a maior produtividade global americana condenaria o Brasil abandonar seu setor industrial. Isso é um equívoco, já que o que preside as trocas internacionais são os princípios das vantagens comparativas, e não o das vantagens absolutas.

Nesse sentido, a Alca permitiria ao Brasil maior acesso aos mercados industriais e agro-industriais tradicionais dos EUA, como têxteis, alimentos processados, siderurgia, material de transporte, vestuário, couros, calçados etc, onde o país estaria concorrendo com os demais países de desenvolvimento intermediário, como o México, Venezuela, Colômbia e Argentina, e não com a própria indústria norte-americana, que há muito abandonou esses setores em favor das importações.

A indústria dos EUA se concentra nos segmentos de alta tecnologia, como informática, telecomunicações, química fina, fibras óticas, aeronáutica de grande porte e outros setores com elevada relação capital/trabalho, segmentos nos quais não há concorrência com a indústria nacional, o que explica, inclusive a baixa relação Emprego na Industria de Transformação/População Economicamente Ativa naquele país, que passou de 28% no início dos anos 50 para menos da metade, ou seja, 13% atualmente.

Em outras palavras, a Alca seria importante fator de estímulo para o crescimento do setor industrial brasileiro, o qual, ainda que concentrado nos ramos tradicionais, já passou pela abertura comercial do início dos anos 90, atingindo índices de eficiência e qualidade que lhes garantiriam competitividade frente aos seus concorrentes.

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