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  • Marcos Cintra - Correio Braziliense

Sonegação como regra


Durante depoimento na CPI do Sistema Financeiro em 1999, o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, expôs, oficialmente, que a sonegação, a evasão e a elisão fiscal são expedientes rotineiros no Brasil. Segundo Everardo, essas práticas geravam cerca de R$ 825 bilhões que passavam à margem da Receita Federal. Além disso, afirmou também que metade das 530 maiores empresas e 42% dos 66 maiores bancos não pagavam Imposto de Renda. Como pode ser apurado nas declarações de Everardo Maciel, fugir da fúria arrecadatória do governo é uma regra disseminada pela economia brasileira. Um levantamento também realizado pela Receita Federal em 2001 mostra números que evidenciam a prática da sonegação de impostos. No ano de 1999, a Receita Federal cruzou dados da movimentação financeira de contribuintes do Imposto de Renda que se declararam isentos, omissos, inativos e empresas cadastradas no Simples. Analisando esses números pôde-se concluir que 512.117 pessoas físicas e jurídicas movimentaram em um ano cerca de R$ 465,5 bilhões, quase R$ 39 bilhões por mês, e ao mesmo tempo se declaram isentos, inativos, optantes do Simples ou se omitiram. Tal movimentação financeira deixa implícita a existência de rendimentos não declarados estimados em R$ 339,2 bilhões, ou R$ 28,2 bilhões por mês, ou seja, cerca de 25% do PIB passaram ao largo do Imposto de Renda brasileiro naquele ano. O padrão de incidência tributária atual sobre a produção é tão caótico, imprevisível, devastador, a ponto de poder quebrar uma empresa eficiente que paga seus impostos, e de fazer sobreviver uma concorrente ineficiente, que sonega e saqueia seus competidores no mercado. Segundo estudos da professora Maria Helena Zockun, 40% da renda do país não são oferecidos à tributação por sonegação ou pela fuga para a economia informal. Esse resultado implica o fato de que os 35% da atual carga tributária recaem apenas sobre 60% do potencial tributável. Isso significa que os 60% dos contribuintes que pagam impostos arcam com um ônus tributário equivalente a 55% da sua renda, que os 40% que se evadem nada oferecem à sociedade na forma de pagamento de tributos. Ademais, a sonegação gera uma inevitável consequência, a corrupção. A evasão e a sonegação são aceitas com naturalidade, quando não admiradas como evidência de coragem e ousadia empresariais. A conivência entre sonegadores e fiscais corruptos vem causando forte deterioração dos padrões éticos e morais da sociedade brasileira. Mas é na carga tributária sobre salários onde o Brasil atinge um triste recorde. A forte sonegação de impostos e a necessidade de crescente arrecadação pública fizeram do assalariado o sujeito passivo tributário mais fortemente onerado. Impossibilitado de apelar para a sonegação e a evasão, o assalariado com carteira assinada passou a sofrer forte tributação na fonte. Além dos encargos tributários incidentes sobre os salários, o governo sobrecarregou o empregador com imposições fiscais e previdenciárias extremamente elevadas. Os rendimentos do trabalho no Brasil, que representam apenas 26,8% da Renda Nacional, são responsáveis, direta e indiretamente, por cerca de 53,5 0/0 da arrecadação de impostos no país. Isso dá uma clara indicação de como, para compensar a perda de arrecadação gerada pela sonegação das empresas e dos autônomos, o governo transfere a carga tributária para os segmentos que têm mais dificuldade em sonegar, como o trabalho assalariado. Em um estudo realizado em 2000 comparando as alíquotas efetivas do Imposto de Renda pessoa física no Brasil e nos Estados Unidos, utilizando dados do Internal Revenue Service e da Receita Federal, mostrou que, enquanto nos Estados Unidos a alíquota passa de 15% para 19% a partir de uma renda tributável anual de R$ 119,2 mil, no Brasil essa alíquota era atingida já a partir de R$ 15,2 mil por ano. Além de estimular a economia informal, esse fato contribui de modo significativo com as elevadas taxas de desemprego vigentes na economia brasileira. O alto custo de contratação e manutenção de funcionários é uma das principais causas do crescimento da economia informal. Metade dos trabalhadores brasileiros não tem carteira assinada, fenômeno este que barateia os custos para as empresas e desonera os salários recebidos pelos empregados que, em muitos casos, não declaram esses rendimentos. O que esses fatos demonstram é a urgente necessidade de uma reforma tributária no Brasil. Trata-se do maior débito deixado pela classe política junto à sociedade brasileira nos últimos anos. Apesar das várias tentativas, a reforma não aconteceu. O debate foi acirrado, em certos momentos chegou a empolgar a opinião pública, mas infelizmente não vingou. Não é tarefa fácil acomodar os interesses específicos dos inúmeros grupos sociais envolvidos em uma reforma tributária, como os trabalhadores, os empresários e o governo, com cada uma dessas categorias subdivididas por setores e áreas geográficas com objetivos muitas vezes conflitantes. Cada grupo visualiza a oportunidade de ampliar seus espaços econômicos, configurando um conflito de interesses impossível de ser superado por uma reforma tributária convencional. O Imposto Único, ao permitir ganhos a todas as partes envolvidas setor público, assalariados e empresários - cria condições para o início de um diálogo que já tarda no país. Para o setor público, o Imposto Único permite redução de custos, desburocratização, modernização administrativa, recuperação de receitas. Facilita, enfim, o necessário ajuste fiscal. Para os trabalhadores abre-se espaço para a recomposição salarial mediante a incorporação aos salários, ainda que parcial, das contribuições previdenciárias e das retenções na fonte. E, para o empresariado, permite redução de custos, aumento de mercados e recomposição de margens. O industrial Antonio Ermírio de Moraes declarou em uma entrevista que colocara toda sua estrutura jurídica e tributária para analisar o imposto sobre movimentação financeira, e que a conclusão fora de que se tratava de um tributo insonegável. Com o Imposto Único apenas os sonegadores e a economia informal sairão perdendo, o que será um ato de justiça, ainda que tardia.

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