É inquestionável que o Brasil precisa de um novo modelo de financiamento previdenciário. Em 2002, o Regime Geral de Previdência Social — RGPS — encerrou o ano com um déficit de R$ 17 bilhões, podendo chegar em 2003 a R$ 24 bilhões. Visando debater propostas que possam substituir a folha de salários como fonte de custeio da Previdência, o Ministério da Previdência Social, através da Secretaria de Previdência Social, promoveu recentemente em Brasília o seminário "Base de Financiamento da Previdência Social: Alternativas e Perspectivas". Convidado para o evento, elaborei o texto "Movimentação financeira: a base de uma nova Contribuição Social" mostrando que a movimentação financeira surge como a melhor opção para substituir a folha de pagamentos das empresas como fonte de financiamento para o RGPS.
Incapaz de controlar a sonegação nos tributos declaratórios, o governo busca uma fonte fácil de ser tributada e faz pesar sobre os trabalhadores com carteira assinada e seu empregador uma carga de impostos muito acima do que se observa em outros países. Como forma de defesa frente à pesada carga tributária imposta ao mercado de trabalho formal, metade da mão-de-obra no Brasil não tem carteira assinada. A proposta do trabalho citado consiste na eliminação do INSS patronal de 20% sobre a folha de salários e sua substituição por uma contribuição sobre a movimentação financeira. Isso permitiria a elevação dos salários reais sem pressões sobre os custos e preços.
Além disso, outros benefícios poderiam advir desta proposta, como a redução dos custos das empresas, sobretudo as prestadoras de serviços; combate ao desemprego; estímulo à formalização das relações trabalhistas; e aumento da competitividade dos produtos brasileiros frente aos concorrentes externos. A comparação do impacto provocado nos preços relativos dos setores abrangidos pela matriz insumo-produto do IBGE mostra que um imposto sobre movimentação financeira provocaria um forte impacto positivo nos custos empresariais em relação ao INSS patronal de 20% incidindo sobre a folha de salários.
A criação de uma Contribuição Social com uma alíquota de 0,49% incidindo sobre o débito e o crédito de toda movimentação financeira seria suficiente para gerar cerca de R$ 52 bilhões/ano, montante suficiente para cobrir a arrecadação do INSS patronal e o déficit registrado pelo INSS no ano passado. O impacto do sistema proposto sobre os preços relativos seria considerável. A atual sistemática do INSS patronal tem um peso sobre os preços setoriais que varia entre 9,72% e 16,46%. A adoção da Contribuição Social faria esse peso cair para uma faixa entre 1,19% e 4,45%.
A movimentação financeira é a fonte de financiamento mais adequada para o setor público brasileiro financiar suas atividades. Tentar manter um sistema baseado em fontes tradicionais irá apenas adiar a solução dos atuais problemas tributários brasileiros.