Em 16 de junho passado o jornal "Valor" publicou uma entrevista na qual o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou por que foi necessário aumentar a Cofins para os bancos de 3% para 4%, com a edição da medida provisória nº 66 no final do ano passado. Segundo o secretário, os bancos estavam sendo beneficiados por uma tributação mais leve do que para as demais empresas. Por questão de justiça, a alíquota foi aumentada. Na sequência dessa explicação, travou-se o seguinte diálogo: Rachid - Estamos corrigindo uma distorção, praticando justiça tributária. Em relação aos prestadores de serviços, vocês conhecem o nosso problema. Valor - Qual? Rachid - Como pessoa física, o contribuinte paga em média 22% de impostos. Mas ele pode constituir uma pessoa jurídica, que, naquela oportunidade, pagava em torno de 14%, incluindo PIS, Cofins. É justo? Não. A pessoa física deve pagar o mesmo que a jurídica. Aumentamos o imposto dos prestadores de serviços de 14% para 16%. Há espaço para aumentar mais, vocês estão vendo que há espaço para mais. Valor - Mas vocês estão pensando em aumentar mais ainda neste ano? Rachid - Eu disse que há espaço. E corrigir distorções é nossa obrigação.
É assustador lembrar que esse diálogo: 1) envolveu a principal autoridade tributária de um país que, apesar de ter renda per capita de apenas US$ 2.593 por ano, extrai do setor privado quase 37% do PIB, percentual atingido apenas por nações com renda por habitante de mais de US$ 20 mil anuais; 2) ocorreu em uma economia na qual o maior empregador de mão-de-obra, o setor de serviços, é supertributado, apesar da dramática taxa de desemprego de 13% da população economicamente ativa. Cobram-se 41,7% de impostos sobre a folha de salários, abaixo apenas da Dinamarca, com 43,1% (Bélgica, 41,4%, Suécia, 30,4%, Holanda, 28,7%, EUA, 24,3%, Japão, 16,2% e Coréia do Sul, 8,7%, segundo o IBPT); 3) aconteceu em uma sociedade na qual, segundo a revista "Época" (20 de janeiro de 2003), 48% das empresas já foram solicitadas a pagar propina a fiscais de tributos e taxas; em que a sonegação, com ou sem a participação dos "silveirinhas", é praticada por 27,5% das firmas; e em que 45% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas estão na informalidade, que, ademais, "é alta e crescente", segundo Armando Castelar, técnico do Ipea ("Valor", 22 de agosto de 2003). A elevação da carga tributária dos prestadores de serviços agrava todas essas indesejáveis características da economia brasileira: aumenta a carga geral de impostos, tributa mais pesadamente o setor terciário, que é o maior empregador da economia, e ainda estimula a sonegação e a corrupção, pois a tributação mais pesada é uma das principais causas da economia subterrânea brasileira. O mais lamentável ainda é que a justificativa para a elevação da carga tributária dos prestadores de serviços no ano passado -segundo a qual não é justo eles pagarem menos impostos que os demais setores- não encontra respaldo na realidade brasileira. Na última segunda-feira, em seminário realizado na Amcham (Câmara Americana de Comércio), a Fesesp (Federação dos Serviços do Estado de São Paulo) divulgou estudo coordenado pelo professor Fernando Garcia, da Escola de Economia da FGV de São Paulo, o qual mostra que o setor de serviços é o maior pagador de impostos do Brasil. O relatório completo acha-se disponível no site www.fesesp.org.br. Cerca de 63% da carga tributária brasileira foi arrecadada do setor produtivo. O restante veio das famílias (32%), da formação de capital fixo (3%) e do governo, exportação e variação de estoques (2%). Do total dos impostos arrecadados do setor produtivo nacional em 2001 (R$ 251 bilhões), o setor de serviços contribuiu com 31,69% (R$ 79 bilhões), o comércio, que também é prestador de serviços, com 11,75% (R$ 29 bilhões), e a industria de transformação, com 29,99% (R$ 75 bilhões). Tomando-se por base a carga tributária relativamente ao valor adicionado setorial, o quadro é o mesmo, com o setor de serviços suportando carga de 31,95%, o comércio, de 37,26%, e a indústria, de 31,38%. Cai por terra, portanto, a afirmação de que os prestadores de serviços pagam menos impostos que os demais setores produtivos brasileiros. Não há, destarte, nenhuma justificativa para o tratamento discriminatório que o setor vem sofrendo 1) ao ter aumentada a CSLL; 2) ao suportar um visível deslocamento tributário implícito na retirada da cumulatividade do PIS (que ainda acumulou erro para mais na calibragem de alíquota de 0,65% sobre o faturamento para 1,65% sobre o valor agregado); 3) na recomendação da proposta de reforma tributária do governo de retirar a cumulatividade da Cofins, replicando e potencializando os efeitos perniciosos ocorridos com a não-cumulatividade do PIS, bem como de transformar parcialmente a contribuição patronal ao INSS em incidência sobre o valor agregado; e 4) na reação contrária à quase solitária contribuição positiva do relator Virgílio Guimarães ao projeto de reforma tributária do governo que incluía a CPMF no artigo 195 da Constituição como uma contribuição permanente, em substituição à famigerada contribuição patronal ao INSS sobre a folha de salários. Aquela proposta poderia ser o embrião de uma saudável desoneração dos rendimentos do trabalho em nosso país. Para completar o surrealismo de todo esse quadro de desinformação e de preconceitos, a CPMF, o único tributo brasileiro que é insonegável e universal -e, portanto, mais justo e capaz de reduzir a carga tributária individual e que, por ser não-declaratório, ajuda a combater a corrupção e a informalidade- é sistematicamente tachado de distorcivo, ineficiente, prejudicial às exportações (apesar dos recordes na balança comercial), injusto e regressivo. Perde-se, assim, uma oportunidade de avançar de forma segura e criativa na erradicação de algumas das mais desastrosas características de nosso sistema tributário, como a evasão, a sonegação, a corrupção, os altos custos e, sobretudo, a dramática e imprudente hipertributação da folha de salários no Brasil.
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.