Os municípios brasileiros tiveram uma grande vitória no embate em torno da reforma tributária. Os prefeitos ganharam a queda de braço contra os governadores, que queriam unificar o ISS com o ICMS para criar um grande IVA. O presidente Lula sancionou uma lei aprovada pelo Senado aumentando o número de atividades sujeitas ao recolhimento do ISS de 101 para 199 tipos de serviços. Além disso, a lei prevê também a cobrança do imposto no local onde o serviço foi prestado e sua alíquota terá um teto de 5%, com exceção de jogos e loterias cuja incidência poderá ser de 10%.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o novo ISS irá gerar cerca de R$ 8 bilhões de receita adicional por ano aos cofres municipais. Ou seja, mesmo com toda a reclamação da sociedade contra uma carga tributária insuportável que se aproxima de 40% do PIB, o poder público abocanha mais 0,5% de toda a riqueza nacional para engordar sua receita. O ISS deve gerar em 2004 uma arrecadação total da ordem de R$ 19 bilhões. O ISS representa um dos tributos de maior peso nas finanças municipais, e sua base de incidência está representada pelo setor que mais se expande na economia, que é o de serviços, por isso o grande interesse dos governadores.
O aumento das categorias sujeitas à cobrança do ISS preocupa na medida em que boa parte dos prestadores de serviços são empresas médias e de pequeno porte que já sofrem com uma carga tributária extremamente elevada, e suas vendas sofrem com a queda na renda disponível dos consumidores. Além disso, vale lembrar que as pequenas e médias empresas não dispõem de serviços de "planejamento fiscal" que permitam reduzir os desembolsos com impostos.
É bom lembrar também que, além das dificuldades impostas pela perda do poder aquisitivo dos salários, haverá segmentos de serviços que terão que absorver mais esse custo tributário em função da elasticidade da demanda da maioria das atividades do setor. O repasse do custo do ISS para o preço final em alguns setores torna-se impraticável em sua totalidade devido à resposta negativa do consumidor, sobretudo com a queda constante verificada na renda. Em suma, o novo ISS pode contribuir para reduzir ainda mais a já raquítica margem de lucro de vários segmentos do setor.
Infelizmente, ao extrair mais recursos do setor produtivo, o atual governo se mostrou no campo tributário com o mesmo vício do seu antecessor. Num momento em que a crise econômica se aprofunda e a sociedade não aguenta mais trabalhar quatro meses e meio no ano para pagar impostos, o poder público volta a atacar o caixa de quem produz, impondo uma nova carga de sacrifícios que parece não ter fim.