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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Barbacena, Lula e Severino


Em 1788, o visconde de Barbacena chega a Vila Rica (hoje Ouro Preto) exigindo o recolhimento anual de cem arrobas de ouro para a metrópole portuguesa. Insensível diante das evidências de decadência da economia mineradora brasileira no final do século 18, o então "secretário da Receita Federal" declara que o não-cumprimento daquela exigência implicaria imediata imposição extraordinária até o limite determinado pela Corte. Era a odiada derrama, fixada punitivamente no ano seguinte em 596 arrobas de ouro. A elite se revolta, como começa a acontecer agora no Brasil de Lula e de Severino. Mesmo com o desfecho que teve, a Inconfidência Mineira foi um movimento vitorioso para o país. Seu espírito de enfrentamento à opressão tributária precisa ser resgatado nos dias atuais. Mais de dois séculos se passaram desde Barbacena, e a história parece se repetir. A partir de meados da década de 90, o Brasil começou a escrever mais um triste capítulo de sua história tributária. A carga de impostos, que nos anos 70 e 80 situou-se em torno de 25% do PIB, iniciou uma trágica rota de expansão e chegou a cerca de 35% nos primeiros anos deste milênio. Há dois anos o governo Lula assumiu com críticas ferozes à carga tributária de seu antecessor. No entanto está repetindo Barbacena e FHC, valendo lembrar que a alardeada queda da carga tributária em 2003 deveu-se ao fim do recolhimento extraordinário de tributos pelos fundos de pensão em 2002, que questionavam várias contribuições na Justiça. Nos dois anos do governo do PT, viveu-se uma farsa, pois, enquanto o Congresso debatia uma pseudo-reforma tributária, o governo editava atos isolados onerando crescentemente os contribuintes da economia formal, particularmente os prestadores de serviços. Nesse período, ocorreram alterações nas regras do ISS, da CSLL, do PIS, da Cofins e do IRPJ. O Simples, além de continuar proibido para vários setores prestadores de serviços, teve suas alíquotas aumentadas em 50% para alguns poucos setores admitidos no sistema. Falou-se muito em reforma tributária a partir de meados dos anos 90, mas o que se viu foram seqüências de novas imposições, urdidas em surdina. O arremedo de reforma tributária que foi implementado interessou apenas ao setor público. O governo do PT faz recordar Adam Smith, que em 1776 afirmou não existir "arte que um governo aprenda de outro com maior rapidez do que a de extrair dinheiro do bolso da população". Simultaneamente às medidas de maior imposição tributária, o fisco se modernizou em termos tecnológicos. Em resposta à inevitável expansão da sonegação e da evasão estimuladas pela maior exação tributária, o fisco nacional cercou-se do que há de mais moderno em suas funções de fiscalização. O mundo do "big brother" é hoje uma realidade. O refúgio na informalidade como forma de sobrevivência torna-se cada vez mais arriscado. A política tributária no Brasil, como no tempo de Barbacena, continua sendo vista apenas como fonte de recursos, jamais como instrumento estratégico para o desenvolvimento. A MP 232 é o novo édito de Barbacena. É a gota que faltava para a deflagração de movimentos organizados de resistência. ​ Uma aberração pouco observada da MP 232 está em seu parágrafo 10, que restringe o direito de defesa do contribuinte. As autuações fiscais com valores inferiores a R$ 50 mil, bem como as impostas aos optantes do Simples, não mais poderão ser levadas ao Conselho de Contribuintes. Tais casos serão julgados exclusivamente pela Delegacia da Receita Federal. Dessa forma, cerca de 90% das empresas no Brasil não poderão recorrer em segunda instância da decisão da Receita Federal. O contribuinte terá que se submeter ao julgamento de auditores fiscais comandados pelo secretário da Receita Federal. No último dia 15, mais de mil entidades se reuniram no Clube Esperia, em São Paulo, para repudiar a MP 232. Em uma demonstração de revolta e indignação jamais vista em tempos recentes, o contribuinte brasileiro começa a despertar. Fala-se até em desobediência civil. Tal qual Severino, o contribuinte manda um recado eloqüente às elites governantes. O que se espera, contudo, é que o Severino tributário não seja apenas uma evocação simbólica mas que venha acompanhado de propostas concretas, de soluções viáveis.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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