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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Onde está a Justiça Eleitoral?


O que é a honestidade senão o medo da prisão, indagava um escritor italiano do século XIX?

​ Tal pergunta já sugere uma resposta. A de que as pessoas são inerentemente desonestas e que apenas o medo da punição evita condutas egoístas e anti-sociais. ​ Mesmo concedendo certa dose de veracidade à afirmação do poeta latino Juvenal de que "a honestidade é elogiada por todos, mas morre de frio", não há que se exagerar no cinismo sobre a natureza humana. A herança cultural e a formação ética e moral adquirida durante a fase de formação da personalidade dos indivíduos contribuem para conter os vícios de conduta que o homem poderá possuir como instinto natural. Contudo não há como negar os efeitos dissuasivos da punição no controle do comportamento criminoso. ​ Nesse sentido, é estarrecedor verificar que a revelação dos escândalos e da generalizada corrupção que passou a imperar no seio do governo brasileiro foi travestida para transformar-se em crime meramente eleitoral. Como são tidos como crimes de menor potencial ofensivo, e as punições previstas em lei são mais brandas, o suborno, o mensalão, o desvio, o superfaturamento e a propina tornaram-se, confessadamente, meros repasses para o financiamento de campanhas eleitorais. Como se irregularidade não houvesse. A desfaçatez é tanta a ponto de atribuírem a pessoas falecidas a responsabilidade por gastos eleitorais custeados por "doações" que jamais serão confirmadas ou desmentidas. ​ O surpreendente é que a confissão de crimes eleitorais tornou-se a válvula de escape para todos os tipos de delitos. E que, apesar de as confissões terem jorrado escancaradamente das telas de televisão para todo o país, nenhuma punição foi aplicada aos partidos políticos, aos seus dirigentes ou aos candidatos conscientemente beneficiados. Salvo engano, nenhum mandato foi cassado, nenhuma multa foi aplicada e nenhum registro partidário foi suspenso. Apesar das centenas de milhões de reais que foram desviados de suas finalidades públicas, nenhuma punição parece ter sido aplicada, pois subitamente foram maquiados e transformados, para todos os efeitos práticos, em meras contravenções eleitorais. Ou seja, é permitido praticar impunemente qualquer crime, desde que tenha como finalidade o financiamento de campanha eleitoral. ​ O Brasil vive um momento de perplexidade. A Justiça Eleitoral deve ser respeitada, e para tanto tem que se fazer respeitar. ​ É certo que os recursos são escassos, que as formas de fiscalização são ineficazes e que a legislação é imprecisa e tolerante. Contudo, tais limitações não se aplicam ao momento atual. As provas e evidências não precisam ser investigadas. Caíram no colo da lei ao serem confessadas em série nos monótonos e bem ensaiados bordões desfilados nas passarelas das CPIs. Caixa dois, doações fraudulentas e sonegação de impostos perderam sua conotação criminosa nessa triste seqüência de confissões. Tornaram-se fatos atenuantes, em vez de serem agravantes, em crimes eleitorais. ​ O competente Everardo Maciel, vem assessorando o TSE em uma proposta fácil de ser implementada e que visa reformular os procedimentos de fiscalização e controle dos gastos de campanha. A idéia é fazer com que o TSE exija que todas as contribuições e despesas sejam realizadas exclusivamente em cheque. Aproveito a oportunidade para complementar esse projeto. ​ Proponho que todas as contas de campanha, ainda que de titularidade dos candidatos, sejam geridas pelo próprio TSE, que emitiria todos os cheques de pagamentos após a devida autorização dos candidatos. Qualquer despesa de campanha realizada sem a cobertura do respectivo cheque emitido pelo próprio TSE implicará na imediata cassação do registro da candidatura. ​ Em suma, o TSE passaria a ter o controle dos valores recebidos e de todos os pagamentos efetuados. O caixa dois desapareceria de imediato. Os gastos irregulares seriam praticamente inviabilizados. ​ Outro aspecto inaceitável diante do atual cenário é a omissão do Congresso na aprovação da reforma eleitoral. Não há como aceitar a continuidade de um sistema que distancia o eleitor de seu representante e que torna a disputa eleitoral um torneio para premiar os que detêm maior poderio econômico. A inapetência do Congresso para aprovar a reforma político-eleitoral terá como inevitável resultado um novo Congresso a tomar posse em 2007 que poderá apresentar elevados índices de renovação de pessoas. Mas seus perfis serão os mesmos. Serão caras novas com os mesmos velhos comportamentos. ​ Deixo aqui alguns questionamentos sobre os quais o país exige respostas convincentes: afinal, onde está a Justiça Eleitoral? Por que não age? Por que não pune? O que falta para tipificar o crime? Por que não se torna uma mola propulsora das reformas? ​ E até quando deve a sociedade fingir que acredita que tudo o que está sendo revelado são apenas crimes eleitorais?

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