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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

CPMF: vai para o trono ou não vai?


Não é a CPMF que deve ser extinta, como querem seus opositores. São os impostos que infernizam a vida do contribuinte -IR, IPI, INSS patronal e ICMS- que devem ser substituídos. ​ Façamos um teste de múltipla escolha, perguntando aos pagadores de impostos brasileiros. A receita da CPMF em 2006 foi de R$ 32,1 bilhões. Sabendo que todas as alternativas apresentadas abaixo têm idêntico impacto orçamentário, qual delas é preferível para você? ​ 1) A eliminação da CPMF e a continuidade de todos os outros tributos com suas alíquotas atuais; 2) A redução da alíquota do IR das empresas de 25% para 11%, e a continuidade da atual CPMF; 3) A redução do ICMS de 17% para 14%, e a continuidade da atual CPMF; 4) A redução da contribuição patronal sobre a folha de salários das empresas de 20% para 4%, e a continuidade da atual CPMF. 5) A extinção do IPI e a redução da Cide-Combustíveis em 50%, e a continuidade da atual CPMF. ​ Aposto que a alternativa 1 não seria a preferida. Convido os leitores a enviarem suas opções para meu e-mail. Divulgarei o resultado em minha próxima coluna, mantendo em sigilo a identidade dos votantes. Em 1990, quando propus o imposto único sobre transações, estava criando um carneirinho angelical, que agora desejam transformar em um bode fedorento, o que ele não é. O imposto veio para ficar, ainda que o tema tenha sido transformado em uma oportunista disputa política. ​ De um lado está o governo, que, apesar da retórica dúbia de seus representantes, luta intransigentemente para manter a vigência do tributo. Do outro, um partido político, os Democratas (ex-PFL), que se contradiz, pois ataca a cascata tributária presente na CPMF, mas esquece que a mesma cascata se acha presente no Super-Simples, inovação que não se cansa de elogiar e cuja paternidade não cessa de reivindicar. ​ Os Democratas, agora na oposição, querem a imediata extinção da CPMF, mas omitem da sociedade três informações fundamentais: 1) A de que se for preciso substituir a receita perdida, deverá haver aumento de alíquota de outro tributo para gerar receita equivalente; 2) Que, alternativamente, há que se apontar onde serão efetuados os cortes de gastos sociais e previdenciários custeados pela receita do tributo que desejam extinguir; e 3) A de que o tributo foi instituído por esse mesmo partido, que apoiou a criação e todas as suas prorrogações anteriores enquanto era governo. Vejamos o seguinte: A CPMF foi criada em 1996, sob a liderança do partido que hoje defende sua extinção; na época, seu líder na Câmara afirmou que o partido "vota "sim" com o Brasil pela CPMF"; o líder do governo, também desse partido, "recomenda o voto "sim" para esse projeto de maior importância para o Brasil"; o líder no Senado elogiou "o bom senso dos deputados federais que aprovaram a CPMF". ​ Primeira prorrogação (1997): na Câmara, o líder desse partido, que compunha a base governista, pede urgência para o projeto; 93% da bancada vota pela prorrogação. ​ Segunda prorrogação (1999): o autor e um dos relatores do projeto de prorrogação e de elevação da alíquota da CPMF (de 0,20% para 0,38%) no Senado foram desse partido; na Câmara, o relator era desse mesmo partido, e declarou que "a instituição da CPMF não trouxe conseqüências negativas à vida econômica nacional, não causou inflação, não acarretou desintermediação financeira, não ocasionou verticalização do sistema de produção, não afugentou o capital estrangeiro, não assustou as Bolsas de Valores (...); a experiência brasileira com a CPMF foi positiva (...)"; 100% da bancada daquele partido votou "sim". ​ Terceira prorrogação (2001): liderança do partido, que compunha o governo, recomenda voto "sim" pela prorrogação, e 97% da bancada acompanha o líder. ​ Quarta prorrogação (2003): já na oposição, o PFL recomenda "não". Quinta prorrogação (2007): na oposição, os Democratas dizem "Xô, CPMF". ​ Não menciono os nomes dos parlamentares, mas eles podem ser encontrados nas atas do Congresso. ​ Nessa patética contenda política, os argumentos técnicos estão cheios de contradições e incoerências das duas partes, situação e oposição, como veremos na próxima coluna.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.

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