• Marcos Cintra - Correio Braziliense

Os frágeis argumentos contra a CPMF


São inescrutáveis os desígnios da mente humana. Quase sempre impregnada de preconceitos e interesses, os homens se apegam a determinadas posições mesmo que as evidências apontem em direção oposta. A campanha contra a CPMF é um bom exemplo deste fenômeno. Em geral, a repetição faz com que uma mentira acabe assumindo ares de verdade. Torna-se uma questão de moda, de onda dominante.Contribui para esse fenômeno o comodismo intelectual, o júbilo da aprovação grupal, e não raras vezes, o desconhecimento, a ignorância, ou por preguiça mental. Virou moda pedir a extinção da CPMF. Mas os argumentos contra sua prorrogação não resistem a alguns minutos de honesta reflexão. A alegação mais freqüente contra a CPMF é o fato dela carregar o “P” de provisório, que por purismo semântico justificaria a imediata cessação de suas prorrogações. Trata-se de argumento fraco e revela desconhecimento histórico. O Imposto de Renda, considerado hoje um dos mais veneráveis tributos, nasceu provisório na Inglaterra para financiar as guerras napoleônicas no início do século 19. Sua eficácia o tornou permanente, e o pragmatismo britânico liberou o país da escravidão à estúpida coerência semântica tão prezada pelos adversários da CPMF. Um fato curioso é que a mesma lealdade semântica não é exigida do adicional de 2,5 pontos percentuais criado para o Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 1998 (passou de 25% para 27,5%), que também nasceu provisório através da Lei 9532 de 10 de dezembro de 1997, e existe até hoje sem contestações dos semânticos inveterados. Um segundo argumento contra a prorrogação da CPMF é um exemplar sofisma, e afirma que ela nasceu para financiar os gastos com o sistema público de saúde. Ele vai mal, logo, a CPMF deve ser eliminada. Por esse raciocínio, todos os impostos existentes no país deveriam ser sumariamente extintos, já que os serviços públicos em geral são notoriamente deficientes. O IPTU não garante bom asfalto nas ruas, e o IPVA não resolve os problemas de trânsito. Mas eliminando-se o IPTU, o IPVA e a CPMF a pavimentação, o trânsito, e a saúde melhorariam? Um terceiro argumento apela para os efeitos nocivos da cumulatividade da CPMF. A prova de que a CPMF, por ser cumulativa encarece os produtos por sua incidência ao longo da cadeia de produção esquece que qualquer imposto encarece preços. Isso depende de alíquotas, e não de técnicas de arrecadação. Um imposto cumulativo com baixas alíquotas terá menos impacto nos preços do que um tributo não-cumulativo com alíquotas elevadas. E sabe-se que pelo fato da CPMF ser insonegável, as alíquotas exigidas para um dado volume de arrecadação são significativamente mais baixas do que as aplicáveis a um tributo não-cumulativo. Há estudos da Fundação Getulio Vargas mostrando que a cumulatividade da CPMF, relativamente ao um tributo sobre valor agregado, reduz a inflação, aumenta o nível de emprego, acelera o crescimento do PIB e gera menos efeitos distorcivos nos preços relativos. Até agora esses estudos não foram contestados, mas mesmo assim o argumento da cumulatividade virou chavão contra a CPMF. Finalmente o argumento da excessiva carga tributária é absolutamente non-sequitur. Se a carga tributária é excessiva, e há concordância universal nesse ponto, porque eliminar a CPMF e não qualquer outro imposto, com a mesma receita? Melhor ainda seria reduzir alíquotas linearmente. Ou quem sabe, seria mais inteligente começar eliminando os impostos mais complexos, mais burocráticos, mais sonegáveis, mais iníquos do que a CPMF, como o ICMS, o IPI, a Cofins, as contribuições patronais ao INSS, etc. Como se vê, os argumentos contra a CPMF não se sustentam. São terrivelmente frágeis. Só resta uma hipótese para justificar a cruzada anti-CPMF: politicagem misturada com interesses escusos de sonegadores e burocratas corruptos, afinal, eles nunca toleraram a CPMF por ser não-declaratória e insonegável.

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