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  • Marcos Cintra - Diário do Comércio

Impostos sobre salários


O Brasil tem uma renda per capita anual equivalente a 9% da registrada na Dinamarca, mas os impostos sobre os salários em ambos os países ficam em média na casa dos 42%. Em economias como a coreana e a mexicana, por exemplo, os tributos não chegam a 10% dos rendimentos do trabalhador.

Os 42% extraídos dos salários no Brasil são uma média do que é cobrado tanto do trabalhador (Imposto de Renda e INSS) como da empresa (INSS, Salário-Educação, Seguro de Acidente do Trabalho e Sistema "S"). Mas há casos de trabalhadores com rendimento bruto equivalente a dez salários mínimos em que a tributação ultrapassa 54%. Já para um assalariado que ganha o equivalente a 30 salários mínimos, os tributos somam mais de 60%.

A elevada cobrança de impostos sobre os rendimentos do trabalhador explica em boa parte o fato de metade da população ativa do País não possuir carteira assinada, e mantém um elevado contingente de mão-de-obra desempregado. A informalidade e o desemprego são fenômenos determinantes para o desequilíbrio financeiro da Previdência observado nos últimos anos, o que tem pressionado a carga tributária. Em apenas sete anos o déficit do RGPS dobrou em relação ao PIB, passando de 0,9% para 1,8%.

O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo (PEC 233/08) não enfrenta efetivamente o problema dos impostos sobre os salários. Visando corrigir essa situação, a bancada do Partido da República (PR) está elaborando um projeto para desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado. A proposta, batizada de Imposto Mínimo, propõe acabar integralmente com o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e parte do Imposto de Renda da pessoa física incidente sobre os salários.

Para reduzir a carga tributária para as empresas e gerar receitas estáveis para a Previdência Social, o PR propõe o fim dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5% sobre o débito das movimentações financeiras. No tocante à redução dos impostos sobre os assalariados, o projeto prevê a elevação do limite de isenção do IRPF, cuja perda de arrecadação seria compensada através da cobrança de uma alíquota de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras.

Alguns pontos que merecem destaques no projeto referem-se ao fato de que as pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, hoje de R$ 1.372,81, não recolheriam o Imposto de Renda mínimo sobre a movimentação financeira; o teto para o fim do IRPF poderia alcançar o limite de R$ 30 mil mensais; e seria extinto somente o IRPF referente ao ajuste anual e o retido na fonte sobre o trabalho, o IR sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros continuariam sendo cobrados como ocorre atualmente.

O Imposto Mínimo atende uma necessidade urgente na economia brasileira que é a redução dos impostos sobre os salários. Importantes lideranças dos trabalhadores e empresariais têm se manifestado favoravelmente ao tributo. O projeto poderia reduzir os impostos sobre os rendimentos do trabalhador em mais de 60%. Os custos empresariais seriam significativamente menores, a renda disponível dos assalariados cresceria e seria estimulada a criação e a formalização de postos de trabalho.

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