Arações mercantis e financeiras representam um aperfeiçoamento que torna a marcha rumo ao Imposto Único ainda mais inexorável. Essa distinção foi prevista quando lancei a proposta em 1990. Senão vejamos outras evidências que mostram a força de uma ideia que vai se consolidando:
93% das empresas brasileiras já operam no mundo do imposto único, como é o caso do Simples, ou então em bases não declaratórias, como o IRPJ sobre receita presumida ou faturamento. O Simples é um exemplo da criatividade tributária. Mesmo os críticos da cumulatividade tributária (conceito que virou chavão, palavra de ordem política e que, portanto, perdeu seu conteúdo técnico) aceitam o Simples, o lucro presumido e até mesmo o ICMS sobre faturamento bruto, ainda que critiquem a CPMF e o PIS-Cofins. O Simples é um subproduto e precursor do Imposto Único;
A CPMF, que é o conceito tributário básico do Imposto Único, já está firmemente implantada no Brasil. Qualquer que seja seu qualificativo (provisório ou permanente), veio para ficar. O interesse e a atenção que esse tipo de tributo vem despertando em todo o mundo são uma prova de sua eficácia operacional em uma economia globalizada, na qual os tributos convencionais tornam-se não operacionais e sujeitos a desvios e fraudes;
Os principais defeitos da CPMF (como a tributação nos mercados financeiros) que ajudaram a acentuar a predisposição contrária ao tributo estão sendo removidos. A isenção das Bolsas e agora das aplicações financeiras são aperfeiçoamentos que reduzirão as legítimas resistências ao tributo;
O deputado Virgilio Guimarães incluiu em seu parecer na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados uma contribuição sobre movimentação financeira para substituir a contribuição patronal ao INSS. Foi uma primeira tentativa de fazer um tributo do tipo CPMF substituir outros. O tema já havia sido tratado pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência Social) como mecanismo de desoneração tributária da folha de salários. Um grupo de economistas da FGV está simulando o impacto dessa alteração com resultados que mostram que a substituição da contribuição ao INSS por uma Contribuição sobre Movimentação Financeira irá aumentar o crescimento econômico, gerar mais empregos e reduzir os preços;
Outro grupo de economistas (Augusto Jefferson) e políticos (do PFL, principalmente) estão propondo que a CPMF seja considerada um adiantamento, dedutível do valor devido de outros tributos federais. Se essa proposta prosperar, estará aberto o caminho para a elevação de alíquotas da CPMF sem grandes contestações por parte dos contribuintes: em vez de compensar, bastaria deixar a CPMF ser definitiva e eliminar o tributo usado na compensação.
Processos político-econômicos complexos exigem uma perspectiva temporal dilatada para serem devidamente compreendidos, testados e aplicados. Com o Imposto Único, não será diferente. Mas uma coisa é certa: pelo andar da carruagem, sua aplicação, mais cedo ou mais tarde, será inevitável.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 58, doutor pela Universidade Harvard, professor-titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003).