• Marcos Cintra - Diário de S. Paulo

Recursos para a saúde e a CPMF


Na discussão sobre a volta da CPMF, há duas questões importantes: 1) É preciso criar um novo imposto para melhorar a saúde pública no Brasil? 2) As críticas à CPMF são pertinentes?

Dinheiro para a saúde pública não falta no país. Há recursos, o governo é que não prioriza o setor, uma vez que prefere gastar mais em programas assistenciais, que estimulam fraudes e ócio, e com funcionários, sem que haja melhoria nos serviços públicos. Propor um novo imposto é uma afronta ao contribuinte, que já é penalizado com uma carga tributária observada normalmente em países com renda por habitante em torno de seis vezes a do Brasil. Ademais, aumentar o ônus tributário no país sufocaria ainda mais a classe média, estrato cujo peso dos impostos é próximo de 40% de seus rendimentos para compensar o que o sonegador deixa de pagar.

A CPMF como mais um imposto deve ser rejeitada, mas a volta do debate é uma oportunidade para expor que, mesmo tendo se revelado um bom tributo, o "imposto do cheque" tem sido execrado pelos críticos.

A experiência entre 1997 e 2007 comprovou que a CPMF é uma forma eficiente de arrecadação, com enorme potencial de geração de receita e que tem baixo custo. É justo, pois combate a sonegação de tributos, fenômeno concentrador de renda nas camadas mais ricas da população.

A CPMF deve ser pensada sob a ótica da reforma tributária. Ela deve ser utilizada para substituir os atuais impostos, uma vez que dessa forma a estrutura seria simplificada, a sonegação praticamente eliminada, os custos para o governo seriam reduzidos, as empresas se tornariam mais competitivas e o ônus para a classe média cairia. O fato é que as críticas contra a CPMF decorrem do preconceito impregnado na mente dos tecnocratas.

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