Na primeira reunião de 2011 do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), grupo composto por empresários e ministros, a questão da redução dos tributos sobre folha de pagamentos das empresas no Brasil voltou à tona. Essa é uma necessidade que vem sendo há muito tempo adiada. Os cerca de 36 porcento de contribuições aplicados sobre a folha de salários no país estimulam a informalidade da mão de obra e comprometem a competitividade da produção. Competir com outras economias emergentes, como a chinesa, por exemplo, é uma tarefa das mais árduas para o empresariado brasileiro, uma vez que nesses países o custo trabalhista é significativamente menor.
Durante o evento, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) propôs substituir os 20 porcento sobre a folha de pagamentos das empresas por uma contribuição sobre a movimentação financeira. A medida reduziria o custo tributário referente à manutenção de funcionários em torno de 56 porcento. Se opondo ao projeto, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, argumentou que com a medida "toda a sociedade será onerada". Ora, a lógica da proposta é justamente essa. A ideia é acabar com um ônus que incide sobre uma base restrita que são os salários e passar a utilizar uma base ampla como a movimentação financeira. Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade e não prioritariamente pela atividade produtiva como ocorre hoje. A Constituição de 1988 incorporou essa conceituação ao definir, conforme o caput do artigo 195, que o custeio do sistema previdenciário compete a "toda sociedade, de forma direta e indireta".
Utilizar a movimentação financeira para desonerar a folha de salários como defende a CNS é um projeto que redistribui a atual carga de impostos, permitindo menor tributação sobre as empresas e estímulo à formalização de empregados.
Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA) e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.
Publicado no Diário do Comércio: 27/02/2011
Diário de São Paulo: 27/02/2011