A presidente Dilma Rousseff admitiu iniciar um debate sobre a volta da CPMF para custear a saúde pública. A certeza com a retomada da discussão será a unanimidade quanto à inadmissibilidade de seu retorno como mais um imposto. Seria uma afronta aumentar a insuportável carga tributária. A convergência de opiniões quanto à volta da CPMF finda no aspecto do tributo ser criado como mais um. Em termos da qualidade do imposto há divergências. Os críticos contumazes dessa espécie tributária agem de modo preconceituoso afirmando aos quatro cantos que ela é perniciosa para o país. Mas especialistas de renome como James Tobin (Prêmio Nobel de Economia), Edgar Feige (Universidade de Wisconsin), Rudiger Dornbusch, Roberto Campos, Maria da Conceição Tavares e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel classificam esse tipo de tributo como forma de arrecadação eficiente, justa e de baixo custo.
A observação frequente dos críticos da CPMF refere-se à cumulatividade do tributo e seu impacto sobre os preços. Em realidade, qualquer imposto, seja ele cumulativo ou não, terá impacto no preço final das mercadorias e, portanto, "prejudica" a produção. O que nem sempre é notado, no entanto, é que um imposto cumulativo com alíquota baixa pode ser preferível a um imposto sobre valor agregado com alíquota alta.
A grande atratividade da CPMF é que, por ser insonegável, admite alíquota nominal baixa para um dado nível de arrecadação, ao passo que impostos declaratórios convencionais, por serem fortemente sonegados, exigem alíquotas altas para arrecadarem o mesmo valor. Vê-se, portanto, que ao contrário da afirmação dos críticos, a CPMF prejudica menos a produção que os impostos tradicionais. A CPMF é um bom imposto. Não deveria voltar como mais um tributo, mas poderia ser o ponto de partida para a reforma tributária que o país precisa.
Marcos Cintra é economista e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único.
Publicado no Diário do Comércio: 23/03/2011
Publicado no Diário de São Paulo: 23/03/2011