A reforma política foi o tema dominante durante o debate entre os candidatos à presidência do PT. O atual presidente e também candidato, Rui Falcão, afirmou que "temos de fazer a reforma política (...); podemos ceder no acessório, mas não no essencial". Em seu site, o partido reafirma que defende mudanças profundas na política brasileira e quer criar a Campanha Nacional de Mobilização pela Reforma Política. O PT se manteve distante das principais demandas sociais ao longo dos dez anos de governo. Foi omisso na questão da reforma tributária e também no encaminhamento da reforma política. Preferiu se acomodar frente aos elevados índices de popularidade, alavancados pelo crescimento da economia, como se esse cenário fosse perpetuar. A bonança econômica chegou ao fim e a população foi às ruas quando intuiu que era preciso algo novo. O PT tenta agora se ajustar aos recentes movimentos sociais propondo reformas que vem procrastinando desde 2003. A reforma política é crucial para o Brasil. O discurso do presidente do PT é oportuno para colocá-la na agenda da campanha eleitoral do ano que vem. A questão a ser destacada refere-se ao fato do petista ter dito que o partido não pode ceder no essencial. Mas, qual seria a essência do projeto que o PT considera ideal? O Brasil precisa de um tratamento de choque na política e na administração pública. Há anos proponho algumas diretrizes que julgo indispensáveis para uma reforma nos moldes que o País necessita. São elas: 1) financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para desestimular negociatas com financiadores privados; 2) voto distrital (de preferência misto) para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização; 3) radical redução dos cargos de livre provimento na administração pública, aqueles ocupados por pessoas indicadas por políticos e que não precisam de concurso, para assim manter uma burocracia administrativa profissional; 4) limitações na remuneração de cargos eletivos no Legislativo (vereadores, deputados e senadores), com radical redução (e até mesmo eliminação) de rendimentos fixos, mantendo apenas reembolsos de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; 5) proibição de reeleições sucessivas também para o Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para estimular a rotatividade e evitar a acomodação dentro da atividade pública eletiva; 6) impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; 7) obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção; 8) permissão para candidaturas independentes. Estes são pontos essenciais para uma reforma política no Brasil. São aspectos que vão fortalecer a democracia e eliminar práticas ilícitas que dilapidam a ética no País. São mudanças necessárias para remodelar os parâmetros comportamentais da classe política brasileira.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único.
Publicado no Jornal Diário do Comércio: 12/09/2013
Publicado na Revista Consulex: Julho de 2013
Publicado na Revista AMais: Outubro de 2013
Publicado no Jornal Giro ABC: 05/09/2013