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Vocês sabiam que o Imposto Único está parado há treze anos no Congresso?


Apresentei a PEC 474 em 2001 e na ocasião o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, se interessou pelo projeto e instalou a Comissão de Reforma Tributária para analisá-lo. Consultores técnicos daquela Casa se debruçaram sobre a proposta e deram importantes subsídios à referida comissão, gerando um esclarecedor parecer que culminou com sua aprovação por unanimidade em dezembro de 2002. Precisamos divulgar esse projeto! Precisamos informar a sociedade! Precisamos do Imposto Único!

Nos links disponibilizo na íntegra a PEC 474/01 e o Parecer do Relator, cuja conclusão diz: “Sinto-me honrado e orgulhoso de poder submeter à apreciação de meus prezados companheiros legislativos minha APROVAÇÃO ENTUSIÁSTICA A UMA SOLUÇÃO INOVADORA, que me parece AUSPICIOSA E OPORTUNA, ENGENHOSAMENTE ARQUITETADA, MODERNA, SIMPLES, VIÁVEL, BARATA, TRANSPARENTE, que responde generosamente aos reclamos e anseios dos mais amplos e diversificados setores da sociedade, e QUE PODERÁ, SE ASSIM QUISEREM OS ATORES POLÍTICOS DESTE PARLAMENTO, ENTRAR EM VIGOR COM RELATIVA RAPIDEZ. VIRÁ ALIVIAR AFLIÇÕES ANTIGAS E DISSEMINADAS, RESPONDENDO, COM ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO, COM COMPETÊNCIA CIENTÍFICA, COM TIROCÍNIO POLÍTICO, COM PERTINÊNCIA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL, AOS DESAFIOS ATÉ HOJE INSUPERÁVEIS DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA E FISCAL que a comunidade brasileira espera há duas décadas, que tardava a vir e que já está sendo reclamada como prioridade imediata do futuro governo.” Pelas razões expostas, VOTO PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1/02, Nº 2/02 E Nº 3/02, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 474-A, DE 2001, DITA DO "IMPOSTO ÚNICO FEDERAL", PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1/02, Nº 2/02 E Nº 3/02, E PELA REJEIÇÃO DA PEC Nº 183-A, DE 1999. SALA DA COMISSÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2002. Deputado Carlos Eduardo Cadoca Relator

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