O orçamento para 2016 mostra um rombo de R$ 30,5 bilhões e está causando muita instabilidade no país. Certamente, esse déficit não será coberto com redução de gastos. A alternativa deve vir mesmo através de mais impostos. A CPMF foi descartada momentaneamente porque ainda há resquícios da campanha contra essa tributação durante ano de 2007. Os críticos passaram para a sociedade que aquela contribuição era a fonte de todos os males da economia brasileira. Esses críticos continuam discursando contra esse tributo e fazendo previsões que não se sustentam. Por outro lado, muitos defendem essa forma de tributação que se revelou ser de baixo custo para as empresas e para o governo e também um excelente instrumento de combate aos sonegadores. Um dos defensores desse tributo foi o Doutor Adib Jatene, ex-ministro da Saúde, que em 1997 escreveu o artigo “Eles não tinham razão” dizendo que uma série de previsões catastróficas contra a CPMF não se confirmou. Resgatar sua visão é oportuna para o atual debate envolvendo o tributo. Em um trecho Jatene diz: “Agora mesmo, com a CPMF, a contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tivemos mais um exemplo claro de como é difícil acreditar nas previsões de economistas. Além do destempero e até das ofensas com que buscavam desqualificar um cirurgião que teve a ousadia de enfrentar a causa, e não apenas os sintomas da situação da saúde, fizeram algumas afirmativas que merecem um comentário, agora, já vencido mais de um mês de introdução da CPMF.” Leia o artigo na íntegra abaixo ou clique aqui para obter o arquivo em pdf.
Eles não tinham razão
Adib Domingos Jatene – 07/03/1997
Desde que Flerman Khan previu que a renda per capita no Brasil não atingiria US$ 2 mil até o ano de 2000, eu encaro com reservas as previsões, em geral, e as de economistas, em particular. Tantos são os interesses envolvidos e suas vinculações com as áreas econômica e financeira em que militam que, antes de análises isentas, na verdade parece que defendem posições que atendem aos interesses daqueles para que trabalham.
Agora mesmo, com a CPMF, a contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tivemos mais um exemplo claro de como é difícil acreditar nas previsões de economistas. Além do destempero e ate das ofensas com que buscavam desqualificar um cirurgião que teve a ousadia de enfrentar a causa, e não apenas os sintomas da situação da saúde, fizeram algumas afirmativas que merecem um comentário, agora, já vencido mais de um mês de introdução da CPMF.
Em primeiro lugar, doutrinavam que haveria um impacto sobre a inflação, porque o tributo era em cascata, incidiria varias vezes sobre a mesma base, etc., etc. A inflação de 1,6% de janeiro caiu para menos da metade em fevereiro em, segundo a Fipe, a tendência é declinante. Erraram redondamente.
Em segundo lugar, afirmavam, quase todos, que haveria fuga de capitais das bolsas para aplicações no exterior, causando problema da maior gravidade ao País. Não aconteceu. As bolsas estão com aplicações crescentes e a perspectiva continua otimista. Não saiu dinheiro do País e continuam vindo dólares do exterior. Outra vez erraram.
A terceira afirmativa, e esta com ares de profundos conhecedores do assunto, era de que na estabilidade não se arrecadaria o que se arrecadou com o IPMF, tornando, portanto, inócuo o tributo. Nem adiantava eu lhes dizer que, no segundo semestre de 1994, já na estabilidade do real, se arrecadara mais que no primeiro, quando ainda a inflação era elevada. Tratavam-me como alguém que, por não entender de economia, deveria voltar ao centro cirúrgico e não opinar sobre o assunto que era da alçada deles, insistindo em que a arrecadação seria decepcionante. Outra vez erraram redondamente. A arrecadação da CPMF, com 0,2%, é maior que a do IPMF, com 0,25%, e está, segundo o secretário Everardo Maciel, de 5% a 10% acima das previsões dos técnicos da Receita Federal.
Todas as demais previsões “catastróficas” tampouco se confirmaram. Alias, há até mesmo bancos que se dispõem a pagar os 0,2% aos seus clientes.
Não me costumo vangloriar dos meus acertos, mas não posso deixar de fazer este registro.
Quando decidimos buscar essa fonte de receita, estávamos tentando evitar o colapso do SUS. Trabalhamos muito na melhoria da gestão, na descentralização em nível municipal, na organização do relacionamento dos três níveis de governo, na mudança do modelo, prestigiando a prevenção, o atendimento primário, os agentes comunitários, o programa de saúde de família. Baixamos os índices da mortalidade infantil, da malária, da dengue, caminhávamos para erradicação do sarampo e da transmissão da doença de Chagas, reorganizamos a vigilância sanitária, corrigimos os problemas da diálise, para que não tivéssemos episódios como os de Caruaru, entre tantas outras ações, buscando integração de Estados e municípios. Estimulamos a participação social e culminamos com a norma operacional básica de 1996 aprovada pela 10ª Conferência Nacional de Saúde, que disciplina e consagra a municipalização, com os repasses relacionados não com a produtividade mas com a população, incluindo incentivos por desempenho avaliados por indicadores de saúde.
No combate às fraudes e irregularidades, não existe paralelo com o que se faz nos 22 meses em que estivemos à frente do Ministério de Saúde. Introduzimos pela primeira vez, as críticas no sistema de processamento das contas. Como resultado de 134 críticas tivemos em 1996, 12,6 milhões de internações, enquanto, em 1994, se haviam internado 15,2 milhões de pacientes. Reorganizamos o sistema nacional de auditoria, com os três níveis de governo se entendendo e promovemos o treinamento de 800 auditores, que estão multiplicando as estratégias de combate às fraudes e irregularidades. Celebramos convênio com o Ministério Público, em todos os Estados, para nos auxiliar no controle de aplicações dos recursos, inclusive os que se conseguiu obter do BID e do Bird para o programa de Reforços.
Todas essas ações, de grande alcance, foram sistematicamente ignoradas e não me surpreenderia se fosses sendo apresentadas como conquistas novas. Tudo porque, buscando equacionar o esquema financeiro, nos vimos forçados a propor a CPMF, não como solução, mas como medida emergencial e provisória até que as reformas tributaria e fiscal nos oferecessem os recursos necessários nos três níveis de governo.
Insisto em que devem existir recursos vinculados para garantir a manutenção e a ampliação do acesso à saúde pela população de baixa renda, que enfrenta, nestes tempos de globalização de economia enormes dificuldades.
Os economistas, que cuidam da macroeconomia, convivem com a riqueza e com o poder econômico financeiro, têm dificuldade para entender os problemas da pobreza.
Os médicos, que desde os bancos acadêmicos convivem com pacientes pobres e sentem o drama que eles enfrentam quando doentes, revoltam-se com a injustiça que vêem se perpetuando e têm enorme dificuldade em aceitar as limitações que a área econômica lhe impõe.
É difícil aceitar que se emitam títulos para pagar em dia os juros dos empréstimos, ampliando o endividamento da Nação e enriquecendo ainda mais o sistema financeiro, e, ao mesmo tempo, se atrase por oito meses o reajuste de 25% para hospitais que tratam os pobres.
Fica o consolo de ver que os economistas não tinham razão e o novo ministro pode respirar e ganhar tempo para equacionar o orçamento de 1998, impedindo que se perpetuem as carências do sistema público de saúde num país que já ultrapassa os US$ 4 mil de renda per capita e não consegue gastar sequer US$ 300 por habitante/ano em saúde.
Adib D. Jatene, médico-cirurgião cardiologista, foi ministro da Saúde. * foto: Arquivo Universidade Federal de Campina Grande