O jornalista Jânio de Freitas abordou nesta terça-feira (22/9) em sua coluna na Folha de S.Paulo dois aspectos importantes envolvendo a CPMF. Trata da relação desse tributo com o caixa dois nas empresas e o fato dele onerar o contribuinte de modo equitativo. Saúdo-o pelo corajoso posicionamento em favor do tributo em um momento em que os críticos voltam a repetir uma série de críticas contra ele como se essa contribuição fosse a fonte de todos os males econômicos e sociais do país. O texto reforça meus argumentos de que, frente ao atual quadro de desajuste fiscal, a saída menos dolorosa é a volta da CPMF, já que se trata do tributo que causa o menor impacto sobre a sociedade.

Entrevistas

Jânio de Freitas - Folha de S.Paulo - 22/09/2015

A oposição à CPMF tem motivações variadas, mas o espaço de todas é ocupado por uma só: "mais imposto, não!" –o mais insustentável dos motivos. Se pensado um imposto com a finalidade de promover grande e veloz crescimento industrial, nenhum dos industriais que gritam "mais imposto, não!" ficará contra. E, se algum ficar, será um caso patológico de insuficiência excessiva de raciocínio. Mal, aliás, nada surpreendente.

O menos citado dos motivos, suponho mesmo que agora mencionado pela primeira vez, surgiu a meio de uma novidade do jornalismo brasileiro. Desde que se tornou chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante é o alvo de uma avalanche que não se esgota, novas e cansativas repetições de boatos, intrigas, maledicências, fantasias que são a moda no jornalismo político, e até alguma verdade eventual. É detestado por Lula, Lula pede sua demissão, o PMDB o culpa pela crise, Temer não o tolera, será substituído por um não político, é Mercadante quem torpedeia Levy – Mercadante faz Eduardo Cunha parecer amado pela pureza de intenções e ética dos modos.

Nem por isso, em todos esses meses e imputações, a reportagem política e seus chefes quiseram ou se lembraram de ouvir o próprio Mercadante a respeito do noticiário que o solapa. Até que no domingo as repórteres Catarina Alencastro e Simone Iglesias ("O Globo") trouxeram essa novidade jornalística: Mercadante ainda fala.

E continua franco, claro, seguro: (...) "O ex-presidente Lula, que vem pedindo a sua saída?"/ "Não. Hoje (sexta-feira) tomei café com ele. (...) A gente tem uma relação muito rica, muito próxima"/ "Lula acha fundamental que o sr. fique?"/ "Exatamente isso que ele disse". E foi por aí, até à CPMF, para um diagnóstico fundamental e, ao que me consta, nunca mencionado:

"A CPMF é necessária. O problema mais delicado é que atinge o caixa dois. Qualquer empresa que tenha um caixa dois, tem que dar um cheque. E aparece. Então, gera uma preocupação, mas isso não pode ser o fundamental."

Não pode, mas, se não é para todos, é para muitos dos que urram contra a CPMF e movem políticos para impedi-la. Caixa dois é a quantia que empresas em geral mantêm fora da contabilidade, como se não existisse, para transações não registradas, pagamentos por fora e mesmo para esconder lucro, pagando menos impostos de renda e outros. A CPMF, além de tomar algum dinheiro movimentado pelo caixa dois, faria o desagradável papel de acrescentar um importante identificador aos que visam a detectar o dinheiro por fora, que é ilegal e sonegador.

Joaquim Levy diz que a CPMF, como está proposta, nem é sentida pelo pagador. À taxa de 0,2%, em cada R$ 100 a CPMF corresponde a R$ 0,20. Para as empresas, são muitos R$ 0,20, mas não deixam de ser insignificantes. A proporção continua a mesma.

Sobre ser insignificante também para as pessoas, a CPMF, como toda taxação, tem um aspecto social: diferencia-se por ser equitatitiva, aplicar a todos a mesma taxação. No país que tem a indecência de cobrar proporcionalmente mais "imposto de renda" dos assalariados do que sobre os lucros e a renda, uma taxa ao menos idêntica é um avanço.

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