• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Racionalidade nos gastos públicos


Em 17 de fevereiro de 2015, a Folha publicou o artigo “A qualidade do ajuste fiscal”, onde comentei as medidas que o governo central acabara de tomar para tentar reequilibrar as contas públicas. ​ Comentei as dificuldades de cortar gastos imposta pela rigidez orçamentária no país, que resultam na necessidade de aumentar imposto, e, portanto, em um ajuste fiscal recessivo. E propus a adoção do orçamento base-zero. A proposta foi reforçada recentemente pelo PMDB, que anunciou que irá incorporá-la como diretriz do partido. O atual processo orçamentário brasileiro é incremental. Nesse sistema as propostas para exercícios futuros tomam como base os projetos e programas em execução no exercício em curso. ​ Adota-se como premissa que gastos e ações em andamento são justificáveis pelo simples fato de já existirem, cabendo aos que elaboram, aprovam e executam os orçamentos públicos interferirem apenas em decisões marginais de acréscimos ou reduções. Os orçamentos tornam-se rígidos, inflexíveis e com inúmeras vinculações obrigatórias. Atualmente, programas, ações e atividades, uma vez incluídos no orçamento público, dificilmente são avaliados periodicamente para justificar a continuidade deles. Tornam-se permanentes, frequentemente transformam-se em programas e instituições sem aderência às necessidades reais da sociedade. Sobrevivem por continuísmo, por vezes sem objetivos a serem atingidos, porém sempre consumidores dos escassos recursos públicos. ​ Orçamentos de base-zero invertem a lógica atual. Têm a grande qualidade de partirem a cada ano de uma página orçamentária em branco, o que permite quebrar a rigidez que ocorre hoje. A manutenção de programas e atividades preexistentes, a exclusão ou alteração, bem como a criação de novas ações e gastos, exigem criteriosas avaliações anuais. Assim, no orçamento base-zero, cada projeto deve passar por rígida avaliação custo-benefício antes de ser incluído na peça orçamentária para o ano seguinte. ​ Se os gestores públicos analisassem criteriosamente os orçamentos, nos três níveis de governo, certamente concluiriam que há incontáveis dispêndios, programas e ações injustificáveis, que se perpetuam por inércia, sem que sejam questionados em termos de eficiência. ​ O orçamento base-zero é uma inovação que inverte a lógica atual e imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas Se fossem avaliados a fundo, segundo critérios de análise social de projetos, muitos seriam eliminados ou redimensionados, e suas dotações canalizadas para promover o equilíbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a dívida pública. ​ Sob a ótica do orçamento base-zero, programas como os do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo orçamento para 2016 supera R$ 75 bilhões, jamais seriam continuados sem avaliações da eficácia. Benefícios fiscais (gastos tributários) de R$ 35 bilhões, como os concedidos neste ano para as empresas localizadas em áreas classificadas como de desenvolvimento regional, teriam que comprovadamente ser testados para justificar se deveriam ser mantidos ou alterados. ​ Recursos demandados para a saúde pública na teriam que ser buscados em incrementos de arrecadação tributária, como ocorre hoje, se todos os programas de governo fossem periodicamente avaliados e hierarquizados do ponto de vista do interesse social. ​ O orçamento base-zero é uma inovação que imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas no Brasil. Adotá-lo seria importante complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal, tornaria a política fiscal flexível e eficaz.

MARCOS CINTRA é doutor em economia pela Universidade de Harvard e professor titular de economia na FGV – Fundação Getulio Vargas. Foi deputado federal (1999-2003, eleito pelo PL) e é autor do projeto do Imposto Único.

Imprimir / Download PDF

#ARTIGOS #Folha #marcoscintra #2016

21 visualizações