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  • Marcos Cintra

Imposto inevitável


Aumentar impostos é o pior instrumento para realizar o ajuste fiscal. Mas é a única alternativa disponível. Explico.

O governo Temer não assumirá em condições normais. Tanto as expectativas quanto os ressentimento acham-se exacerbados, e qualquer hesitação ou equivoco implicará frustração e desarranjos institucionais profundos.

Neste ambiente, imaginar que o ajuste fiscal poderá ser feito em tempo hábil, mediante cortes imediatos de gastos e desvinculação de receitas é pura ingenuidade.

Em geral a sociedade brasileira resiste ao desatrelamento parasitário entre os setores público e privado. O "contrato social" inscrito na Constituição busca implantar um estado de bem-estar social sem respaldo econômico para financiá-lo. Ademais, grupos corporativos de todos os setores estão eficientemente organizados para deter qualquer redução de privilégios que afetem seus interesses específicos.

Todos apoiam cortes de gastos dos outros.

Nestas condições, o futuro governo Temer não disporá de tempo para fazer valer sua capacidade negociadora e convencer a sociedade acerca dos méritos das reformas estruturais necessárias para colocar o país de volta em trajetória de crescimento sustentado. Há de que se evitar a infausta experiência do ex-ministro Joaquim Levy, que ao invés de adotar de imediato medidas draconianas e incisivas de ajuste orçamentário enquanto ainda dispunha de capital político para tanto, acabou-se perdendo em medidas tópicas, de curto alcance, e que multiplicaram os focos de oposição às suas propostas.

Está certo o possível futuro ministro Henrique Meirelles quando diz que será necessário aumentar impostos para reequilibrar o orçamento, abrindo-se, assim, espaço e ambiente mais propícios às discussões de fundo acerca das reformas estruturantes.

Mas se há que aumentar impostos, quais seriam os alvos preferenciais?

E neste ponto faço a defesa da tributação sobre a movimentação financeira no estilo CPMF, mas diferente dela, uma vez que, além de sua característica arrecadatória o tributo seria um substituto de contribuições atuais.

A CPMF virou palavrão no léxico economês nacional. Contudo, se implantada juntamente com a redução de outros tributos pode tornar-se plenamente aceitável.

Comparativamente ao aumento de tributos existentes como o IR sobre distribuição de lucros e dividendos a Cide ou ganhos de capital, um imposto sobre movimentação financeira arrecada mais e causa menor impacto sobre a economia e sobre as famílias. Seu efeito é difuso, universal, e não elege setores específicos para suportarem o peso do ajuste. É o caminho que minimiza resistências. E se vier substituindo outros tributos poderá obter apoio significativo para sua implantação.

No momento o que importa de imediato é garantir a solvência do setor público e em tributo nos moldes arrecadatórios de um imposto sobre movimentação financeira é a opção menos ruim. Há como provar que essa forma de tributação não é regressiva e nem ineficiente como se alardeia.

O pior que se poderia fazer é excluir essa alternativa do rol de medidas a serem consideradas pelo futuro governo por mero preconceito ou desconhecimento.

Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

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#ARTIGOS #2016