Um dos causadores da crise nas contas públicas da União foram as desonerações de tributos. O governo federal zerou alíquotas de impostos para setores específicos e R$ 327,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres entre 2011 e 2015. Entre 2016 e 2018 a previsão é que essas desonerações somem mais R$ 130,8 bilhões. O total de tributos que a gestão Dilma abriu mão em oito anos chega a R$ 458 bilhões, quantia que daria para pagar, por exemplo, 17 anos do programa Bolsa Família. Outro causador da situação financeira pavorosa foram os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES, que passaram de R$ 40 bilhões em 2009 para R$ 455 bilhões em 2015. O banco cobra nessas operações a TJLP, atualmente em 7,5%, mas capta recursos pagando a taxa Selic, hoje em 14,25%. A diferença é bancada pela sociedade via aumento da dívida pública. Apenas entre 2015 e 2018 a estimativa é que isso vai custar para o contribuinte cerca de R$ 97,5 bilhões.
As desonerações de impostos e os juros subsidiados deveriam alavancar a economia, mas isso não ocorreu. O exacerbado intervencionismo estatal e a descoberta de esquemas de corrupção geraram insegurança para o setor produtivo e para os investidores. Ao contrário do que o governo previa, a economia começou a ir ladeira abaixo por causa da retração dos agentes econômicos. A fragilidade financeira do orçamento federal, causada pelos benefícios tributários e o aumento do endividamento, elevou o risco no País. A inevitável redução do crescimento do PIB e a recessão levaram à queda expressiva da receita pública. As desonerações e os elevados subsídios dos juros do BNDES para setores específicos e empresas selecionadas a dedo pelo Planalto arrebentaram com as contas públicas, mas há outras causas que contribuíram para isso. Bilhões de reais foram desviados dos cofres da União pela corrupção, outros bilhões foram absorvidos pela distribuição generosa de regalias para o funcionalismo público e mais alguns bilhões foram consumidos pela gestão temerária na Previdência, cujo déficit é explosivo.
O efeito dessas ocorrências pode ser expresso pelos resultados orçamentários da União. Saldos positivos entre 2002 e 2013 viraram déficit de R$ 32,5 bilhões em 2014 e de R$ 115 bilhões em 2015. Neste ano o rombo será de R$ 170 bilhões e em 2017, de R$ 139 bilhões. Tudo isso fez a dívida pública líquida da União avançar de 34% em 2013 para 44% em 2015. Desafio agora é colocar a casa em ordem. O PT destruiu contas públicas e economia do País e a fatura chegou para todos, sendo desemprego o efeito mais perverso da política econômica catastrófica e do projeto nebuloso de perpetuação no poder.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Publicado no Jornal Diário do Grande ABC em 21/10/2016
Publicado no Jornal A Gazeta Regional (Caçapava-SP): 21/10/2016