O IBGE publicou em dezembro a mais recente edição da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), que mostra o panorama das atividades realizadas pelas empresas brasileiras. No cômputo geral, o cenário não pode ser considerado positivo, especialmente em razão da ampliação do apoio público às atividades. Os dados da pesquisa indicam que 36% das empresas brasileiras introduziram algum tipo de inovação no período de 2012-2014, ante 35,7% na edição anterior, um panorama que pode ser avaliado como estável no período. Além disso, os dispêndios empresariais em inovação chegaram a R$ 33,6 bilhões em 2014, equivalente a 0,61% do PIB brasileiro, sem um aumento expressivo em relação aos levantamentos de 2011 e 2008, respectivamente 0,59% e 0,58%. Um movimento a ser destacado na pesquisa é a mudança na composição do investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas nacionais. Desde 2008, elas estão reduzindo o volume de investimentos em P&D realizados internamente e ampliando os projetos em parceria com institutos de pesquisa, universidades ou outras empresas. Esse movimento precisa ser melhor compreendido, mas parece indicar um cenário positivo: as relações de interação entre universidades e empresas estão aumentando, ou seja, o conhecimento científico e tecnológico gerado nas universidades está mais presente no conteúdo de inovação das empresas. Outro destaque refere-se ao apoio público às atividades de inovação. No período 2012-2014, 17,3 mil empresas, o equivalente a 40% das inovadoras, declararam ter recebido algum apoio do governo para suas atividades nesse sentido, proporção maior que a observada no período 2009-2011 (34,2%). Esse apoio público, no entanto, acabou preponderantemente direcionado para a aquisição de máquinas e equipamentos, item relevante para o cotidiano das empresas, mas com menor potencial de geração de inovações disruptivas. Mais de 14 mil empresas (75% das que receberam apoio público) atuaram dessa forma. Por sua vez, ainda é baixo o volume de apoio público aos investimentos em P&D interno das empresas. Apenas 14% desses investimentos são financiados com recursos públicos (2009-2011 foi 11%). A maior parte desses dispêndios, cerca de 84% do total, é financiada com recursos próprios das empresas. O Estado tem um papel central no fomento a ciência, tecnologia & inovação. Há incontáveis casos internacionais bem-sucedidos, em que o fomento público foi essencial para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas a telecomunicações, saúde, energia, agricultura e outras áreas prioritárias. O Brasil segue a mesma trajetória, mas com muitas dificuldades e descontinuidades. As medidas para o estímulo à inovação devem incluir o aprimoramento dos mecanismos governamentais e o descontingenciamento dos recursos públicos que são arrecadados para esse fim. Não há como estimular o investimento privado em inovação sem que haja o aporte de recursos públicos que reduzam os riscos do investidor, especialmente no caso dos projetos mais disruptivos, como aqueles que são apoiados no mundo todo com subvenção econômica. É necessário fazer melhor uso dos nossos limitados recursos, para que a próxima Pintec mostre resultados melhores. O desafio é imenso.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).