Em entrevista, o presidente do PT, Rui Falcão, diz que o partido deve dar prioridade para a reforma tributária caso a presidente Dilma seja reeleita. Completou afirmando que “não precisa necessariamente aumentar a carga tributária, basta redistribuir”. Em primeiro lugar, cumpre dizer que foi oportuna a colocação do petista quanto à prioridade da reforma tributária. Quem quer que seja, o próximo presidente terá que voltar a discutir o tema, que se arrasta há anos. Aliás, quando o PT assumiu a Presidência em 2003, a questão tributária já constava da agenda nacional e o partido se omitiu em relação à demanda. No primeiro ano de governo, o presidente Lula se vangloriou dizendo que a reforma tributária havia sido realizada e que fez em um ano o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito. Nada mais falso! A pseudorreforma tributária empreendida por Lula se limitou a enxurrada de ações pontuais como a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), ampliação da fração da Cide destinada aos estados e a criação do Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, avançou sobre os prestadores de serviços com a criação do PIS/Cofins não cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS. No período entre 2004 e 2010, quando a economia crescia e a aprovação do governo atingia níveis recordes, seria o momento de implementar verdadeira reforma tributária no país. Havia uma combinação perfeita para o governo adotar mudanças profundas no caótico sistema de impostos. Porém, o partido se limitou a manter ações pontuais na estrutura fiscal, tornando-a cada vez mais burocrática e mais custosa para os contribuintes. Outro aspecto da matéria com o presidente do PT é a ideia de que a reforma tributária requer apenas a redistribuição da carga de impostos. O foco para a reformulação da estrutura de imposto brasileira não se limita a esse ponto. A questão a ser enfatizada refere-se aos fundamentos. A maioria dos projetos apresentados nos últimos anos pecou nesse sentido. O desafio é levar adiante proposta que possa efetivamente abranger as necessidades nacionais. Usualmente, quando se discute a reforma tributária, fundamentos como eficiência dos mecanismos de arrecadação, equidade, custos, incidências e combate à sonegação ficam em segundo plano. Esses pontos devem ser priorizados na construção de uma estrutura de impostos justa que estimule a produção. O Brasil tem a estrutura de impostos mais complexa do mundo. São inúmeras as formas de tributação. Há cerca de 12 impostos e dezenas de taxas e contribuições que contemplam uma infinidade de regras que até o mais experiente dos tributaristas tem dificuldade para assimilar. Todos os anos o Fórum Econômico Mundial mostra que essa parafernália torna o sistema tributário brasileiro o mais ineficiente do mundo. Desde 1990, proponho o Imposto Único como alternativa para o país. A proposta demarcou uma linha divisória entre o pensamento ortodoxo, baseado na manutenção do sistema de impostos declaratórios, e uma corrente inovadora que propõe estrutura simples, automática, abrangente e de baixo custo, consubstanciada na tributação sobre a movimentação financeira realizada pelo sistema bancário. Há 20 anos estudo o Imposto Único sobre movimentação financeira, que já se tornou projeto em condições de ser votado no Congresso, e a conclusão é que essa forma de tributação é a única que atende as necessidades fundamentais do país. Seu método de arrecadação é o mais eficiente quando comparado com outras propostas, é eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os contribuintes e causa menos distorções locativas do que alegam seus críticos.
- Marcos Cintra - Correio Braziliense