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  • Marcos Cintra - Correio Braziliense

Peso morto

Um aspecto tributário que tem despertado muita atenção no Brasil é a análise dos custos operacionais tributários. Recentemente, um estudo feito por Aldo V. Bertolucci ("Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil", Dissertação de Mestrado, FEA/USP, 2001) supre uma importante lacuna no estudo dessas questões. O trabalho avalia o valor dos custos de conformidade estimados pelas companhias para atender às obrigações acessórias tributárias impostas pela legislação. No entanto, é importante observar que os custos de conformidade são apenas uma fração dos custos tributários totais do sistema brasileiro.


Os resultados da pesquisa de Bertolucci são dramáticos. O valor total dos custos de conformidade das companhias abertas atinge 0,32% da receita bruta na média das empresas pesquisadas. Nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, o custo atinge 1,66%. Calculando-se a incidência desses custos como proporção do PIB, chega-se a 0,75% no total das companhias abertas. Tomando-se como base de cálculo os custos de conformidade das empresas de menor porte, o custo chega a 5,82% do PIB.


A classificação por tamanho na pesquisa admitiu que o faturamento anual das empresas consideradas de "menor porte" foi de até R$ 100 milhões anuais. No entanto, dados da Receita Federal mostram que 72,2% das empresas brasileiras são cadastradas no Simples (faturamento anual máximo de R$ 1,2 milhão) e que 21% declaram lucros segundo a opção do lucro presumido. Estes dados indicam que o segmento das empresas de capital aberto está no topo da pirâmide de faturamento e certamente representa menos de 1% das empresas brasileiras. Conclui-se, assim, que para a esmagadora maioria das empresas brasileiras, os custos de conformidade deverão ser superiores aos 5,82% do PIB equivalentes das empresas abertas de menor porte.


Para calcular o custo operacional total do sistema tributário brasileiro, devem ser somados aos custos de conformidade os custos administrativos do setor público, que nos países unitários, de estrutura administrativa mais simples, guardam relação entre 1:2 e 1:4 com os custos privados. No Brasil, país federativo e, portanto, de estrutura administrativa pública mais complexa e com maior descentralização tributária, a relação deve ser mais baixa, podendo ser estimada, conservadoramente, em 1:3.


É fácil concluir, portanto, que os custos operacionais tributários no Brasil atingem, para 99% das empresas brasileiras, patamares equivalentes, no mínimo, a 7% do PIB, ainda que tais estimativas devam ser interpretadas com cautela, dada a inexistência de estudos empíricos sobre o tema. O trabalho de Bertolucci mostra que os custos operacionais tributários em alguns países selecionados variam de 1 a 3% do PIB. Os custos de conformidade são um grande peso morto na economia brasileira. É um montante que poderia, através de uma reforma tributária que desonere a produção, ser canalizado para a geração de emprego e renda em nosso país.



Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 57, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Além disso, é secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo e autor do livro "A Verdade sobre o Imposto Único," Editora LCTE, SP, 2003.


Internet: www.marcoscintra.org

E-Mail: mcintra@marcoscintra.org

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