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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Questão de consciência


A proposta da Prefeitura de São Paulo de trocar áreas municipais subutilizadas por creches levantou um debate que, até o momento, se deu de maneira incompleta e equivocada. A gestão Kassab mais do que dobrou o número d matrículas em creches; ainda assim, a demanda por novas vagas cresce numa proporção superior à oferta. Diante desse quadro, a prefeitura identificou áreas que podem, com autorização da Câmara Municipal, ser trocadas por creches mediante concorrências. É notório que a administração pública está sujeita mais intensamente a limitações legais, prazos e restrições orçamentárias e operacionais que a iniciativa privada, que consegue fazer em meses o que para governos demoraria anos. A vantagem da alienação de terrenos com dação de creches em pagamento prende-se menos ao aumento de receita com o valor dos ativos vendidos e mais à agilidade e à rapidez na construção das unidades. As mais de 100 mil famílias que aguardam vagas para seus filhos que o digam. Não obstante, vale lembrar que o Orçamento municipal não é ilimitado. Embora nominalmente expressivo, ainda é muito menor que as carências da cidade em saúde, educação, saneamento, transporte, combate às enchentes e muitas outras atividades que concorrem entre si na busca de recursos escassos. Das 20 áreas incluídas no Plano de Desmobilização de Ativos, algumas serão trocadas por creches, como a da avenida Horácio Lafer. Os críticos se prendem ao temor da desativação dos equipamentos sociais que lá estão instalados, entre as quais escola, biblioteca, creche, centro de saúde e um teatro. Ademais, teme-se que haverá degradação ambiental. Tais argumentos revelam a necessidade de esclarecer o projeto que a prefeitura pretende implantar. A preservação ambiental e a ampliação dos serviços públicos essenciais existentes no local são premissas básicas do plano do prefeito Gilberto Kassab. Qualquer projeto no terreno terá de respeitar as leis de proteção ambiental da cidade, uma das mais eficientes e avançadas do país. Os equipamentos serão mantidos na mesma área, mas em prédios modernos e com melhor acessibilidade. Serão transferidas apenas as instalações da Apae, que optou por esse deslocamento, e as instalações culturais, que contam com baixíssima frequência naquela região, dadas as opções alternativas disponíveis para a afluente população moradora daquele bairro. Com certeza, ao conhecerem melhor o projeto da prefeitura, os moradores do Itaim Bibi que temem a deterioração visual e ambiental do bairro entenderão os benefícios sociais da medida. Somente com a venda dessa área, mais de 25 mil famílias serão favorecidas com a construção e rápida operação de centenas de creches, que abrigarão mais de 32 mil crianças, em sua maioria nas regiões sul e leste da cidade, sabidamente mais carentes e menos providas de serviços públicos, apesar dos esforços e avanços obtidos por esta gestão em todas as regiões da nossa cidade. Trata-se, portanto, de um programa justo e de inegável interesse público. Aliás, interesse público que também transformou uma área de 112 mil m² em um espaço verde e de lazer situado a poucos metros da quadra da Horácio Lafer, que é o Parque do Povo.

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da

Fundação Getulio Vargas, é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo.

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