A lei que limita os gastos da União, chamada lei do teto, e a queda da arrecadação tributária, ocasionada pela recessão econômica, acentuaram a escassez de recursos públicos no País e o caminho mais cômodo para o gestor frente a esse cenário é o corte linear das dotações orçamentárias. Se o dinheiro diminuiu é muito mais fácil definir um percentual de redução da despesa e aplicá-lo a todas as áreas do orçamento, sem distinção entre os programas e atividades que geram maior retorno para a sociedade.
Cortar despesa sem focar prioridades pode ser mais simples e fácil, mas não é um comportamento inteligente e desejável. A restrição orçamentária mais acentuada pela qual o País vive atualmente demanda ajustes eminentemente técnicos que foquem a busca de maior eficiência e maior eficácia do dispêndio governamental. Nesse sentido os gastos devem ser avaliados visando eleger os de maior retorno social, garantindo sua continuidade e até mesmo sua expansão. Mas isto só será possível mediante a redução ou eliminação dos programas de menor retorno para liberar recursos orçamentários. Essa é a lógica do orçamento base zero, sistema que o Brasil ainda não conta, mas cuja filosofia deve ser a regra na gestão orçamentária do País neste momento de carência expressiva de receita pública.
Se o orçamento fosse analisado rigorosamente no sentido de avaliar a relação custobenefício dos gastos e a partir daí fossem definidas como prioridades as áreas que geram os maiores retornos sociais, setores como o de ciência, tecnologia e inovação jamais teriam redução em suas dotações como ocorre hoje. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é a fonte de recursos que a Finep utiliza para financiar projetos, sofre expressiva diminuição dos recursos disponíveis. O montante já chegou a R$ 4 bilhões em anos anteriores e em 2017 é de apenas R$ 1,2 bilhão, sendo que apenas metade desse valor está autorizado para ser executado.
Há praticamente um consenso sobre o papel da inovação para o desenvolvimento econômico ao redor do mundo: trata-se do elemento-chave para o crescimento econômico sustentado e o bem-estar social. Essa ideia vem sendo avaliada de modo mais acentuado por especialistas e o resultado impressiona porque coloca em xeque discursos que apregoam que áreas como educação e saúde, por exemplo, devem ser prioridades inquestionáveis para o gestor público. Um trabalho recente publicado pela Levy Economics Institute, avaliando o retorno social de setores selecionados, revela que para cada 1% de aumento no gasto em saúde a economia cresce adicionalmente 0,3% e em educação o efeito é de 0,25%. No caso das despesas em defesa, a expansão extra é de 0,03% e em infraestrutura o incremento é de 0,01%. Já em relação à ciência, tecnologia e inovação um dispêndio 1% maior gera um crescimento adicional de 9,92% no PIB.
Cortar gastos em ciência, tecnologia e inovação é algo impensável em uma economia como a brasileira, que necessita retomar o crescimento econômico sustentado e gerar empregos. A questão do retorno social deve ser colocada no centro da discussão orçamentária do País. É preciso estabelecer prioridade na gestão orçamentária, elegendo despesas que geram maior benefício público. Deste modo a área da inovação não só manteria seus recursos como ainda receberia aportes adicionais originários de setores que pouco agregam à sociedade.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV.
Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único.
É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Publicado na edição de setembro da Revista AMais
Publicado no Jornal Correio do Estado: 21/08/2017
Publicado no Diário do Grande ABC: 16/08/2017
Publicado no Jornal O Imparcial: 22/07/2017
Publicado no Jornal SPNorte: 28/07/2017