Depois de uma retração superior a 7% no biênio 2015-2016 e um pequeno avanço em 2017, cerca de 1%, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve registrar expansão em torno de 3% em 2018. Aos poucos, a economia vai voltando aos trilhos, mas cumpre lembrar que há situações que vão continuar atuando fortemente como limitadores do crescimento econômico de longo prazo caso não sejam alteradas. O maior problema envolve a Previdência Social.
Em 2017, o rombo nas contas da Previdência bateu em R$ 268,7 bilhões, sendo que desse total o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) respondeu por R$ 182,4 bilhões e a aposentadoria dos funcionários públicos por R$ 86,3 bilhões. De tudo que o governo gastou no ano passado a despesa previdenciária representou 57% do total, podendo chegar a 100% em 20 anos.
Reformar o sistema previdenciário brasileiro tornou-se indispensável. Cada ano que passa recursos são retirados da saúde, educação e investimentos para financiar as aposentadorias e pensões. Além disso, cumpre ressaltar que a atual estrutura previdenciária é um dos principais fatores geradores de desigualdade social no País.
A vergonhosa distribuição de renda brasileira tem raízes em situações como a retirada de dinheiro de áreas carentes para financiar aposentadorias públicas, cujos beneficiários estão entre os 10% mais ricos da população.
O Brasil posterga há anos a reforma de sua estrutura previdenciária. Essa situação prejudica severamente a economia nacional e aprofunda as desigualdades sociais. Nos últimos sete anos o deficit do RGPS aumentou 250%. Há dez anos, o rombo equivalia a 6,8% do PIB e, em 2017, chegou a 8,5% do PIB. Em relação à Previdência dos servidores públicos a soma dos saldos negativos no período de 2001 e 2015 atingiu R$ 1,3 trilhão, 50% maior que toda a despesa com educação no mesmo período.
A questão demográfica é um fator de grande relevância na demanda por reforma nas regras previdenciárias brasileira. Entre 1980 e 2015, a taxa de fecundidade no País caiu 58%, passando de 4,1 filhos para 1,7 filho por nascidos vivos por mulher, o que significa menor crescimento da população no futuro. No mesmo período, a esperança de vida ao nascer saltou de 62,6 anos para 75,4 anos, devendo ultrapassar os 80 anos em 2042. Hoje os idosos representam 11% da população brasileira e daqui a 50 anos eles serão 30%. Resumindo, haverá um número crescente de pessoas vivendo mais frente a um contingente cada vez menor de indivíduos contribuindo para a Previdência para manter esses inativos.
Não há como a economia brasileira crescer de modo sustentado sem uma reforma na estrutura previdenciária. Porém, cumpre dizer que as propostas que estão sendo apresentadas ao Congresso são insuficientes. A reforma necessária deveria ser mais ampla. O projeto em discussão trata de uma reforma mínima. Daqui pelo menos cinco anos esse tema certamente voltará à tona.
Reformar a Previdência não é tarefa fácil. Muitas medidas são impopulares, mas necessárias. Há grupos privilegiados que divulgam informações distorcidas visando a ludibriar a sociedade no sentido de se criar resistência popular às mudanças. O certo é que continuar adiando-a terá consequências indesejáveis para todos. O custo social virá de modo cada vez mais severo sob a forma de baixo crescimento, recessão, serviços públicos ainda mais precários e piora na distribuição de renda.
Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV).