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Frente Parlamentar do Imposto Único Federal será criada no próximo dia 6 de março


Lançado no final do ano passado na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal (IUF) será instalada no próximo dia 6 de março às 16 horas no Plenário 4 daquela Casa. O movimentou contou com o apoio de 215 parlamentares na ocasião de sua criação. A iniciativa será um passo importante do legislativo para apresentar uma alternativa ao projeto que o deputado Luiz Carlos Hauly apresentou na Comissão de Reforma Tributária, propondo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IUF (PEC 474/01) foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2002 pela Comissão Especial que o analisou. Em 2003 o governo Lula não teve interesse em levar o projeto adiante, preferindo uma política fiscal voltada ao aumento da arrecadação. Não houve interesse em promover alterações estruturais no caótico e injusto sistema tributário do país. A ideia do IUF é simples: sobre as transações efetuadas no sistema bancário incidirá uma alíquota de 2,29% sobre cada débito e crédito. Os tributos arrecadatórios federais serão todos extintos (IRPF, IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, contribuições previdenciárias patronais, IOF, ITR e outros). Permanecerão o IUF, os impostos de natureza extrafiscal (instrumento de regulação de política econômica, como os impostos sobre comércio exterior), as taxas pela prestação de serviços, os tributos que se caracterizam como poupança do trabalhador (FGTS e PIS) e as contribuições previdenciárias individuais. As vantagens do IUF são inúmeras. Além da redução individual da carga tributária e do combate à sonegação e à corrupção esse tributo simplifica o complexo sistema tributário brasileiro, aumenta a produtividade das empresas, eleva salários, aumenta o poder aquisitivo dos consumidores e elimina a regressividade fiscal que vigora no país.

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