Economista analisa as distorções do sistema "artesanal e ultrapassado" do país
Quanto mais renda possui o contribuinte, maior é a proporção de isenção tributária sobre o seu rendimento total. A conclusão é do levantamento feito pelo “Estadão” que mostrou que os 2,4% mais ricos entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) detiveram, no ano passado, R$ 463,87 bilhões em rendimentos isentos de tributação, o
equivalente a mais da metade das isenções em 2017. Os benefícios também são amplamente concedidos à elite do funcionalismo público, formada por membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais. Ainda segundo o jornal, quase um terço da renda desses brasileiros está isento do IRPF.
A pedido do Instituto Millenium, o professor Marcos Cintra, Doutor em economia pela Universidade de Harvard, comentou as distorções da arrecadação de impostos no Brasil e falou sobre as adequações necessárias para o aprimorar nosso ineficiente sistema de tributação de renda.
Criado no século passado, o sistema tributário do Brasil é considerado desigual e altamente concentrador de renda. Segundo o especialista, esta realidade configura-se em todos os aspectos, incluindo no IR. “É uma distorção enorme. Se a gente busca distribuir melhor a carga tributária e a renda de uma sociedade, é fundamental que haja um mecanismo onde isenções, privilégios e deduções sejam absolutamente eliminados. É a única forma de garantir que não haja concentração de privilégios naqueles que têm maior poder aquisitivo”, declara. Cintra defende uma reforma completa no sistema, no entanto, aponta mudanças caso o atual modelo de Imposto de Renda continue em vigor: “É preciso acabar com os benefícios e fazer com que o sistema, de alguma forma, não privilegie algumas falhas tributárias que, normalmente, favorecem aqueles que têm condições de fazer um planejamento tributário mais adequado. Sou a favor de possuir uma alíquota única, mais baixa e sem isenções, minimizando distorções”, destaca.
Marcos Cintra é idealizador da proposta de instituir no Brasil o Imposto Único, que substituiria todos os tributos de natureza declaratória. De acordo com o especialista, a medida traria mais simplicidade e transparência, além de eliminar diversos aparatos burocráticos e reduzir a corrupção e a sonegação. O especialista explica que a automaticidade é outra vantagem da proposta. “Seu mecanismo de arrecadação seria a tributação financeira, que é aquela sobre a movimentação bancária das pessoas. É um tributo automático, já que o próprio banco faria a arrecadação em cima de uma base fácil de ser identificada, como o lançamento de débito e crédito das pessoas e empresas. Não há necessidades de se fazer cálculos, contabilidade fiscal etc”, esclarece, reforçando que o sistema é barato, eficiente e não gera contencioso tributário, diminuindo também brigas e contestações na Justiça.
Além de possuir uma carga absolutamente alta e exagerada, o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos e ineficientes do mundo. Tanta burocracia acaba prejudicando também a economia brasileira, já que joga sobre os ombros dos empresários o peso de um modelo arcaico e ultrapassado. De acordo com Cintra, 10% do custo administrativo do setor produtivo no Brasil se deve às exigências tributárias, número equivalente a cerca de 2% a 3% do PIB:
“São montantes gastos pelo governo e empresas para manter esse aparato burocrático de controle, fiscalização, auditoria, briga na justiça… Criar um imposto que torna isso desnecessário reduz custo de produção, barateia preços das mercadorias, estimula o emprego e garante competitividade ao Brasil, inclusive internacionalmente. Se nós conseguirmos eliminar a burocracia ligada ao sistema tributária estaríamos dando um grande passo para a retomada do crescimento econômico brasileiro”, explica o especialista.
Recentemente, a reforma tributária voltou a ocupar posição importante nos debates do congresso nacional. Entre as propostas, está a substituição de alguns tributos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, e um imposto seletivo, que seria destinado a setores específicos. Para o economista, as medidas estão longe de proporcionar uma mudança real e necessária. “Todas as propostas que estou vendo são variações de um mesmo tema. Não podemos continuar com um sistema tributário artesanal, criado no século passado. Todas as sugestões ainda estão debruçadas nesse modelo ultrapassado, que perdeu sua modernidade”, conclui Cintra.
Ouçam o áudio da entrevista que concedi recentemente para o Instituto Millenium abordando a reforma tributária e o projeto do Imposto Único.
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