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  • Marcos Cintra

Eleição e dois projetos de reforma


O Brasil, pela enésima vez desde 1992, volta a discutir a reforma tributária. Desta vez, o elemento deflagrador é a eleição presidencial. Candidatos de todos os partidos são obrigados a se posicionar a respeito do tema, que certamente terá de ser enfrentado a partir de 2019.

Há muito tempo a sociedade brasileira assimilou a ideia de que o sistema tributário nacional é burocrático, desigual, de elevado custo e que estimula a sonegação. É a pior estrutura do planeta, de acordo com o Banco Mundial.

Basicamente há duas linhas de pensamento envolvida com o processo de reformulação da estrutura doméstica de tributos. Uma é a que o Deputado Luiz Carlos Hauly apresentou na Câmara dos Deputados unificando meia dúzia de impostos sobre o valor agregado, criando um IVA, e a outra é a que se baseia em um projeto (PEC 474/01), que junta todos os tributos federais em um imposto único que seria cobrado sobre a movimentação bancária.

A ideia do IVA tem sido citada como uma forma de combater a guerra fiscal e simplificar a estrutura de impostos e contribuições do país. Tais diretrizes atendem parte das exigências de reforma do obsoleto, carcomido e caótico sistema tributário brasileiro. Contudo, ainda que importantes, essas ações não são suficientes para classificar o projeto do Deputado Hauly como eficaz para atender várias demandas fundamentais. Há questões relevantes que devem ser analisadas cuidadosamente, sob pena de aprofundamento das anomalias que comprometem o desempenho da economia.

O principal problema do sistema tributário brasileiro é a evasão de receita pública. A estimativa da sonegação anual está na casa de meio trilhão de reais, de acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O fenômeno é seguramente uma das causas do caótico e desigual padrão de incidência do ônus tributário entre os contribuintes no país. Quem paga impostos no Brasil, paga demais, pois precisa compensar a gigantesca fuga de arrecadação que equivale a 8% do PIB. Por outro lado, garantir a arrecadação plena mediante medidas coercitivas eficazes implicaria asfixiar a economia brasileira com acréscimos insuportáveis na carga tributária bruta.

Levar o projeto do IVA adiante seria mero “aperfeiçoamento do obsoleto”, como afirmou Roberto Campos em certa ocasião ao avaliar proposta semelhante à apresentada pelo Deputado Hauly. O sistema declaratório se manteria burocrático, sua alíquota seria na casa de 25%, a estrutura permaneceria vulnerável à sonegação e nada mudaria em termos de redistribuição da carga tributária entre os contribuintes.

A alternativa seria caminhar na direção de um imposto único federal. Mas não com base no valor adicionado, como propõe Hauly, e sim sobre a movimentação bancária, como prevê a PEC 474/01. É a reforma capaz de promover uma simplificação radical no sistema, a alíquota seria em torno de 1,5%, a sonegação seria praticamente eliminada e a redistribuição do ônus sobre os contribuintes tornaria a estrutura mais equânime.

É preciso comparar as duas propostas. A do IVA é de reduzido alcance e pouco muda a situação atual. A do imposto único sobre a movimentação financeira representa um novo paradigma capaz de promover o tão almejado desenvolvimento econômico sustentado.

Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

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#ARTIGOS #2018