Alguns dos candidatos à Presidência da República estão cogitando como projeto de reforma tributária para o Brasil o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto por Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 2008 e 2009. Trata-se de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que seria implantado ao longo de dez anos para substituir cinco tributos: ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI. É um projeto similar ao apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, que unifica nove impostos e contribuições.
O IBS, assim como o IVA do deputado Hauly, representa algo absolutamente em desacordo com as necessidades do País e com a realidade da economia digital, regida pela informatização. Ambos deixam a estrutura tributária um pouco menos caótica, mas não resolvem problemas fundamentais como a evasão de receita pública e os efeitos deletérios que este fenômeno provoca em relação à equidade do ônus entre os contribuintes.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no artigo “O equívoco da reforma tributária”, publicado em 5 de outubro de 2017 no jornal O Estado de S. Paulo, fala com muita propriedade a respeito do sistema de impostos no País. Afirma o autor que “…pouca ou nenhuma atenção se dá às nossas mais severas enfermidades tributárias: o burocratismo, a indeterminação conceitual e o processo tributário”. Considerando a questão burocrática, que dá margem a fraudes que só no ICMS, um IVA estadual, ultrapassam os R$ 110 bilhões, conforme estima o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), é difícil imaginar que o IBS, cuja alíquota se aproximaria de 25%, seja a solução para uma das nossas anomalias mais gritantes que é a evasão de arrecadação. Oportunamente, Maciel finaliza seu texto recorrendo a Albert Einstein, que dizia: “É insanidade continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”.
Alguns defensores do IBS/IVA dizem que o Brasil tem que seguir esta linha porque países “relevantes” adotam essa forma de tributação. No artigo de Everardo Maciel, o autor comenta tal argumento dizendo que lamentavelmente algumas pessoas têm vocação para propor para a economia brasileira modelos que foram implementados no exterior em situações diferentes das nossas e encerra afirmando que “O mais grave é que buscamos copiar modelos em franca obsolescência, como o IVA”.
A ideia de que países “relevantes” adotam o IVA e o Brasil tem que fazer o mesmo não pode deixar de ser confrontada com fatos observados nas duas principais economias do planeta. Nos Estados Unidos, esse imposto não existe. Eles jamais se aventuraram nessa forma de tributação. Na Europa, esse tributo abre brechas para fraudes de toda ordem. Em 2015, o IVA gerou perdas de 152 bilhões de euros para os países-membros daquela comunidade.
A realidade econômica brasileira impõe um modelo tributário próprio. Ademais, não dá para ignorar o fato de que o mundo contemporâneo é regido por uma economia integrada e fundamentalmente digital cujos métodos convencionais de tributação, criados em meados do século passado, não servem mais. Entidades internacionais estão em busca de formas alternativas de arrecadação pública.
Portanto, é preciso insistir em dizer que o IVA/IBS, com absoluta convicção, não é a solução para o disfuncional sistema tributário brasileiro.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).