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  • Marcos Cintra

A desoneração da folha e competitividade

O Brasil conta com um dos ambientes mais hostis do mundo para uma empresa operar. Com infraestrutura precária, juros elevados, carência de mão-de-obra qualificada e elevada carga tributária, a produção nacional fica em desvantagem para competir com o resto do mundo. Para piorar, a valorização do real se tornou um fator de peso crescente para o comprometimento da competitividade brasileira, e o horizonte não é promissor porque os dois grandes protagonistas da questão cambial que assola o mundo, China e Estados Unidos, não cedem aos apelos por mudanças em suas políticas domésticas.


A manutenção da forte pressão do câmbio sobre a produção nacional poderia ser minimizada através da redução do pesado ônus incidente sobre a folha de pagamentos das empresas. Essa ação compensaria o forte impacto do real valorizado sobre o custo empresarial. Felizmente, a presidente Dilma Rousseff acena nessa direção.


Levantamento do professor José Pastore aponta que os tributos sobre a folha de pagamentos das empresas, mais as regulamentações trabalhistas, representam 103,46% do salário nominal de um empregado no Brasil. Na França, esse custo equivale a 70,27% do rendimento de um funcionário; na Argentina, 70,27%; na Alemanha, 60%; no Japão, 11,8%; nos Estados Unidos, 9.03%; e nos chamados Tigres Asiáticos, a média é de 11,5%. Esse brutal diferencial do custo da mão-de-obra brasileira em relação ao resto do mundo é decisivo para o comprometimento da competitividade da produção nacional.


Cerca de um terço do custo de um empregado formal para uma empresa refere-se a tributos incidentes sobre a folha de pagamentos. São 20% de INSS, 8% de FGTS, 2,5% de Salário-Educação, diferentes alíquotas de Seguro de Acidentes do Trabalho e uma série de contribuições para o Sebrae, Sesi, Senai, Senac e outros.


Segundo afirmou em 2010 o ministro Paulo Bernardo, estuda-se uma redução gradual do INSS de 20% para 14% e o fim dos 2,5% de Salário-Educação. Os 8,5 pontos percentuais a menos sobre a folha de pagamentos seriam supridos com a identificação de outra base de incidência. O grande erro do governo seria reeditar o valor agregado como alternativa, como se cogitou no passado.


Utilizar o valor agregado para desonerar a folha de pagamentos continuaria impondo elevado ônus sobre as empresas. A alternativa seria utilizar as movimentações financeiras. A CPMF poderia ser resgatada para reduzir o custo do trabalho, desonerando dessa forma a produção.


A movimentação financeira é uma base tributária significativamente mais ampla que o valor agregado, e sua cobrança ocorreria automaticamente, dispensando a parafernália exigida pelos tributos declaratórios. Sua alíquota seria reduzida, permitindo que a desoneração fosse expressiva. No lugar da redução de seis pontos percentuais para o INSS, como propõe o governo, poderia-se extinguir de uma vez esse tributo, substituindo-o por uma contribuição de 0,6% sobre os débitos nas contas correntes bancárias.


Desonerar a folha de pagamentos utilizando o valor agregado terá um efeito pífio sobre a competitividade da produção brasileira. A movimentação financeira é a base que permite reduzir custo para as empresas, seja no tocante ao desembolso tributário como em termos da burocracia exigida pelos impostos tradicionais.

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