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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

A ditadura das estatais

A abertura da famosa "caixa preta" da Petrobrás, recentemente divulgada pela imprensa, é de estarrecer. Segundo o estudo, a empresa perpetra verdadeiros crimes contra a economia do país. O monopólio pratica preços abusivos, ao não repassar aos consumidores quedas nos preços internacionais do produto. Retém mais de US$ 90 milhões anuais em imposto de importação. Superfatura o frete de petróleo importado. Explora o povo ao pagar royalties 6,5 vezes mais baixos do que no mercado internacional. E é ineficiente, com custos de produção elevados pelos padrões da concorrência externa. Enfim, abusos que submeteriam qualquer empresa privada a processos judiciais por abuso do poder econômico. E que se tornam ainda mais escandalosos ao serem praticados por uma empresa pública.


Mas os vícios dos organismos estatais não se restringem à Petrobrás. Pagam salários ilegais a seus executivos e se recusam a submeter suas folhas de pagamento ao crivo do governo e de seus órgãos de controle. Sugam do país o que podem, em benefício de uma casta privilegiada de marajás.


Infelizmente, este quadro de desatinos não encontra resistência efetiva. A revisão constitucional acha-se emperrada e dificilmente será capaz de corrigir esses desvios. Pelo contrário, as estatais gastam em propaganda nos meios de comunicação, em defesa do "status quo". Enquanto isso, a inflação sobe, os salários privados e do funcionalismo da administração direta continuam indecentes, e os aposentados tornam-se vítimas de humilhações inomináveis. O desemprego aumenta, e as condições de vida da maior parte da população continuam indescritíveis.


A prosseguir esta rotina de desmandos, o plano de estabilização do governo correrá sérios riscos a médio e longo prazos. Até o momento, só existe um plano de combate à inércia inflacionária. A URV e a troca da moeda derrubarão a inflação num primeiro momento. Mas, sem ajustes estruturais, ela rapidamente se erguerá. O melhor seria se a revisão da Constituição fosse adiada para o início do próximo governo, com um novo congresso, com nova representação e com compromissos de campanha assumidos pelos eleitos.


MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48 anos, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da FGV (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo na administração Paulo Maluf.

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